Artigo 244 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 244. (Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5008188-05.2016.4.04.7204 SC 5008188-05.2016.4.04.7204

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN (SC-2C) RECURSO CÍVEL Nº 5008188-05.2016.4.04.7204/SC RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001936-49.2018.4.04.7031 PR 5001936-49.2018.4.04.7031

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gabinete do Des. Federal Penteado - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90019-395 - Fone: (51)3213-3484 -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5026969-77.2013.4.04.7108 RS 5026969-77.2013.4.04.7108

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5026969-77.2013.4.04.7108/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5026969-77.2013.4.04.7108/RS…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 831237 SP 2015/0314961-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 831237 - SP (2015/0314961-6) DECISAO Trata-se de agravo interno interposto por VALDOMIRO ANTONIO DOS ANJOS contra decisão de minha lavra, em que não conheci do agravo …

Página 4111 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Junho de 2021

processual, já que caso o Agravante não houvesse interposto tais recursos, restaria sim preclusos os prazos”. Assim, conforme narrado no recurso, houve a impugnação especifica do trecho relativo a…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5026969-77.2013.4.04.7108 RS 5026969-77.2013.4.04.7108

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5026969-77.2013.4.04.7108/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1793363 SP 2020/0307775-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1793363 - SP (2020/0307775-8) DECISAO Trata-se de Agravo interposto contra decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988) no qual se …

Andamento do Processo n. 1.109.608 - 22/02/2021 do STJ

8.212 /1991; aos arts. 238 , § 2º , 239 , § 1º , e 244 , § 5º , do Decreto 3.048 /1999; e ao art. 3º do Decreto-Lei 2.322... /89, art. 36 , com alteração da Lei 9.359 /96). § 1º - Para efeito deste …

Página 4740 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Fevereiro de 2021

VII - No julgamento de repercussão geral do RE nº 575.089-2/RS, de 10.09.2008, o Supremo Tribunal Federal apreciando a questão quanto aos critérios para a concessão de beneficio de aposentadoria por…

Andamento do Processo n. 0010828-72.2018.5.18.0010 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-18

do Decreto 3.048 /99. Concedo, todavia, ao (à) Executado (a) o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar eventual... requerida pela Executada que deverá requerer a medida junto àquele órgão, nos …