Artigo 58 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 58. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar a nova sociedade que lhe sucederá nos direitos e obrigações.

Andamento do Processo n. 1549590 - Edcl no Agint no Agravo em Recurso Especial - 30/09/2020 do STJ

e 88 da Lei n. 5.764/71, art. 15, parágrafo único, da Lei n. 8.212/1991 e art.1°, I, da Lei Complementar 84/1996... do STF e pelo caput art. 21 da Lei 12.016/2009; f) A exigência da relação …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0003095-22.2020.8.16.0000 PR 0003095-22.2020.8.16.0000 (Acórdão)

integral dos direitos e obrigações (art. 59, da Lei 5.764/71). - Tanto é que a executada Corol está em pleno exercício..., requisito indispensável na forma dos arts. 57 e 58, da Lei 5.764/71, além …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0003095-22.2020.8.16.0000 PR 0003095-22.2020.8.16.0000 (Acórdão)

. No primeiro, há a extinção das cooperativas que se unem para formar uma nova (art. 58, da Lei 5.764/71), enquanto que no.... 5º, XX, da CF/88 e art. 29, da Lei 5.764/71), motivada por outros …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0003095-22.2020.8.16.0000 PR 0003095-22.2020.8.16.0000 (Acórdão)

formar uma nova (art. 58, da Lei 5.764/71), enquanto que no segundo o patrimônio é absorvido por uma, há o recebimento... da incorporação, mas mediante adesões voluntárias (art. 5º, XX, da CF/88 e a…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 20385-68.2014.5.04.0251

. 224 , 511 , 570 da CLT , 58 da Lei 5.764 /71, contrariedade à OJ 379 da SbDI-I, do TST. Suscitam divergência... de sua categoria. Indica violação do art. 1º e 14 da Lei 5.584 /70 e …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001315-41.2017.8.07.0020 DF 0001315-41.2017.8.07.0020

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0001315-41.2017.8.07.0020 APELANTE(S) COOPERATIVA HABITACIONAL…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 39-16.2013.5.04.0871

/ ENQUADRAMENTO. DURAÇAO DO TRABALHO. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 58 da CLT e Lei 5.764/71, entre outras alegações... / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO. DURAÇAO DO TRABALHO. Alegação(ões): - …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 39-16.2013.5.04.0871

/ ENQUADRAMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. Alegação (ões): - violação do (s) art (s). 58 da CLT e Lei 5.764 /71... ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. Alegação (ões): - violação do …

Andamento do Processo n. 0018574-15.2015.8.17.2001 - 25/09/2018 do TJPE

Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018574-15.2015.8.17.2001 AUTOR: RENATO ESCANONI DE BARROS ADVOGADO: RODOLFO RICARDO DA SILVA - OAB PE34214 ADVOGADO:MYLLER VICENTE DE FREITAS - OAB…

Página 567 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 25 de Setembro de 2018

humilhação, vergonha e outros sentimentos que violam o conceito que a pessoa tem a respeito de si mesma (honra subjetiva), bem como a honra objetiva, isto é, a sua reputação frente às outras pessoas.

Termo ou Assunto relacionado