Artigo 55 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 55. Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos criadas, gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1° de maio de 1943).

TRT11 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 0000321-97.2020.5.11.0003 • 3ª Vara do Trabalho de Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

de dirigente sindical, na forma do art. 55 da lei 5.764 /71, passando a deter a estabilidade ao emprego, não poderia ter sido..., na forma do art. 55 da lei 5.764 /71, julgo procedentes os pedidos …

Andamento do Processo n. 0000321-97.2020.5.11.0003 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-11

função de dirigente sindical, na forma do art. 55 da lei 5.764/71 , verifico que o documento (id. f9d69bf) faz prova... de Manaus Ltda, equipara-se à função de dirigente sindical, na forma do art. 5…

Andamento do Processo n. 0000321-97.2020.5.11.0003 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-11

função de dirigente sindical, na forma do art. 55 da lei 5.764/71 , verifico que o documento (id. f9d69bf) faz prova... Privado de Manaus Ltda, equipara-se à função de dirigente sindical, na forma …

Página 249 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 16 de Outubro de 2020

sindical, na forma do art. 55 da lei 5.764/71, passando a deter a estabilidade ao emprego, não poderia ter sido dispensada... dos Funcionários da Saúde do Setor Privado de Manaus Ltda, equiparada à …

Página 250 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 16 de Outubro de 2020

Pg. 250. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 16/10/2020 sindical, na forma do art. 55... da lei 5.764/71, julgo procedentes os pedidos de: aviso prévio (90 dias); 13º …

Página 254 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 16 de Outubro de 2020

função de dirigente sindical, na forma do art. 55 da lei 5.764/71 , verifico que o documento (id. f9d69bf) faz prova... de Manaus Ltda, equipara-se à função de dirigente sindical, na forma do art. 5…

Página 328 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 2 de Outubro de 2020

assiste à autora. Prevê o art. 55 da Lei 5.764/71 a estabilidade provisória do empregado eleito diretor de cooperativa... persecução dos fins sociais da cooperativa, previstos no artigo 4º da Lei n.…

Página 330 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) de 2 de Outubro de 2020

de cooperativa, melhor sorte não assiste à autora. Prevê o art. 55 da Lei 5.764/71 a estabilidade provisória do empregado..., a fim de permitir a livre persecução dos fins sociais da cooperativa, …
Animare Watzko, Estudante de Direito
há 22 dias

Inquérito Judicial Para Apuração de Falta Grave de Empregado Estável

, juntada aos autos. Desde então, o Requerido gozava de estabilidade provisória, por força do art. 55 , da Lei 5.764 /71.... 55 , Lei 5.764 /71: Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores …

Andamento do Processo n. 0017534-31.2014.5.16.0022 - ATOrd - 25/09/2020 do TRT-16

do autor à estabilidade traz no título do tópico o dispositivo legal que a prevê, qual seja, art. 55 da Lei 5.764/71..., devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial”. No …

Termo ou Assunto relacionado