Artigo 48 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 48. Os órgãos de administração podem contratar gerentes técnicos ou comerciais, que não pertençam ao quadro de associados, fixando-lhes as atribuições e salários.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70083636787 RS

, da Lei 8.906 /94, ao art. 48 do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, aos arts. 44 , § 2º , e 49 da Lei 5.764 /71.... 44 e 49 da Lei 5.764 /71 e nos arts. 113 , 397 , 422 e 423 do …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0722193-03.2017.8.07.0001 DF 0722193-03.2017.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 4ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO 0722193-03.2017.8.07.0001 APELANTE(S) LELIS MARTINS COSTA LIMA APELADO(S)…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 315-27.2012.5.12.0041

Agravante: GERALDO LUIZ KNABBEN Advogado :Dr. Christiane Egger Catucci Agravada : COOPERATIVA REGIONAL SUL DE ELETRIFICAÇAO RURAL. - COORSEL Advogada :Dra. Manoella Rossi Keunecke Agravado : IVANIR…

Andamento do Processo n. 0000315-27.2012.5.12.0041 - AIRR - 28/08/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000315-27.2012.5.12.0041 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Agravante GERALDO LUIZ KNABBEN Advogado Dr. Christiane Egger Catucci(OAB: 23463/SC)…

Página 3265 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Agosto de 2017

O autor, inconformado com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que negou seguimento ao recurso de revista, interpõe o presente agravo de instrumento. Sustenta ter preenchido todos os…

Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Março de 2017

II. destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas; III. eleição dos componentes do Conselho de Administração ou Diretoria e do Conselho Fiscal e de outros, quando for o caso; IV. quando…

Andamento do Processo n. 0434926-2 do dia 06/12/2016 do DJPE

Recurso Especial no Processo nº 0434926-2 Recorrente : Inocoop Capibaribe LTDA. e OUTRO Recorrido : Alexandre Libanio Silva Reis Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105,…

Página 77 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 6 de Dezembro de 2016

CARTRIS Relação No. 2016.22623 de Publicação (Analítica) ÍNDICE DE PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei(PE021678) 002 0035133-09.2010.8.17.0001(0388834-8) Carlos…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 95049990

NOTAS TAQUIGRÁFICAS 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 28.08.02 PROCESSO TC Nº 9504999-0 DENÚNCIA FORMULADA PELO SR. JOSÉ MARIA VIEIRA DE AZEVEDO, PRESIDENTE DA COOPERATIVA…

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0123600-04.2007.5.08.0119 0123600-04.2007.5.08.0119

6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT 4ª T./RO 01236-2007-119-08-00-7 (01859/08) RECORRENTE: VICENTE DE PAULA AGUILLAR Drª. Selma Lúcia Lopes Leão e outra…

Termo ou Assunto relacionado