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24 de outubro de 2017
Artigo 47 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Art. 47 da Lei 5764/71

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Art. 47. A sociedade será administrada por uma Diretoria ou Conselho de Administração, composto exclusivamente de associados eleitos pela Assembléia Geral, com mandato nunca superior a 4 (quatro) anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 (um terço) do Conselho de Administração.

§ 1º O estatuto poderá criar outros órgãos necessários à administração.

§ 2° A posse dos administradores e conselheiros fiscais das cooperativas de crédito e das agrícolas mistas com seção de crédito e habitacionais fica sujeita à prévia homologação dos respectivos órgãos normativos.

Rafael Loreto

Rafael Loreto -

Cooperativas - parte 2

Este artigo é continuação da primeira parte sobre as sociedades cooperativas. Você pode o encontrar nesse link: https://rloreto.jusbrasil.com.br/artigos/501819145/cooperativas-parte-1 Vimos no artigo

Andamento do Processo n. 0000717-79.2016.5.05.0036 - RTOrd - 20/09/2017 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000717-79.2016.5.05.0036 RECLAMANTE JOSE FABIO HERCULANO DE LIMA ADVOGADO Antonio Salvador Lomba(OAB: 16805/BA) ADVOGADO Lucas Fonseca Mayer da Silveira(OAB: 26858/BA) RECLAMADO

Pg. 608. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 20/09/2017

É fato público e notório, a integrar o saber comum geral e desta magistrada, que os medicamentos não devem ser armazenados sem cuidado ou cautela. É de sabença comum que temperaturas extremas

Andamento do Processo n. 0100431-59.2017.5.01.0045 - RTOrd - 29/08/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100431-59.2017.5.01.0045 RECLAMANTE ALEXANDRE JOSE DA SILVA ADVOGADO LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA(OAB: 94279-D/RJ) ADVOGADO Jackson Batista de Oliveira(OAB: 85042/RJ) RECLAMADO BANCO

Pg. 2525. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/08/2017

a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1292194 SC 2011/0273079-9

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Súmula - Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança RECURSO

Andamento do Processo n. 0002050-38.2017.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 10/08/2017 do TRF-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0002050-38.2017.4.01.0000/MG (d) Processo Orig.: 0001831-84.2016.4.01.3807 : DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES RELATOR MARQUES RELATOR : JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

Pg. 1957. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/08/2017

se, ainda que preventivamente, à pretensão de registro por terceiro, inclusive o próprio cedente.” (STJ, REsp 1532206/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/09/2015,

Andamento do Processo n. 1001695-14.2016.5.02.0718 - RTOrd - 07/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001695-14.2016.5.02.0718 RECLAMANTE ANDRESSA LAZZARINI CARDOSO DE SANTANA ADVOGADO AMANDA FORTE GONCALVES(OAB: 350933/SP) RECLAMADO CASA DE REPOUSO PRO-VITA S/A ADVOGADO ANTONIO

Pg. 4664. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/08/2017

subordinado às mesmas pessoas. Requer, assim, a declaração de vínculo com a 1ª reclamada, com data de admissão em 15.08.2013. As reclamadas contestaram a alegação de fraude das cooperativas, aduzindo

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