Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 47 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Art. 47 da Lei 5764/71

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Art. 47. A sociedade será administrada por uma Diretoria ou Conselho de Administração, composto exclusivamente de associados eleitos pela Assembléia Geral, com mandato nunca superior a 4 (quatro) anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 (um terço) do Conselho de Administração.

§ 1º O estatuto poderá criar outros órgãos necessários à administração.

§ 2° A posse dos administradores e conselheiros fiscais das cooperativas de crédito e das agrícolas mistas com seção de crédito e habitacionais fica sujeita à prévia homologação dos respectivos órgãos normativos.

Pg. 275. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 03/04/2017

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LTDA - COPROINF, o qual não detém estabilidade provisória, conforme disposto na OJ 253 da SBDI-I, do C. TST. Assevera, outrossim, que "não há comprovação nos autos da

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2402201408203007 0002402-08.2014.5.03.0082

                            RECORRENTES:         COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DA REGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS GERAIS - CREDIGERAIS                 

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 263720145040271

A C Ó R D Ã O (5ª Turma)  BP/gc  RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 224, § 2º, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE . "Os empregados de

RECURSO ESPECIAL: REsp 1351742 SP 2012/0228885-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.351.742 - SP (2012/0228885-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO ADVOGADOS : FÁBIO DA COSTA AZEVEDO E OUTRO(S) - SP153384 DANILO SHINDI YAMAKISHI - SP288942 RECORRIDO : RAFAEL MITSURU CAVALCANTI YOSHIDA ADVOGADOS : CAMILO DE LELLIS CAVAL...

Pg. 4282. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/03/2017

BANCÁRIOS DE SÃO PAULO, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, em desafio ao acórdão de fls. 240-249 e-STJ, proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, assim

Andamento do Processo n. 0020480-74.2016.5.04.0010 - RTOrd - 16/03/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020480-74.2016.5.04.0010 AUTOR SANDRO ROBERTO SIQUEIRA SANTOS ADVOGADO IGOR MURATORE GURVITZ(OAB: 46809/RS) RÉU FORJAS TAURUS SA ADVOGADO Guilherme Guimaraes(OAB: 37672/RS)

Pg. 1103. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/03/2017

Extingo o feito com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 08/04/2011, com base no art.487, inc. II do CPC c/c art. 769 da CLT. REINTEGRAÇÃO Aduz o autor que foi eleito membro do

Pg. 1104. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/03/2017

No estatuto da cooperativa (ID 98d9d9a), logo em seu artigo 1º, lêse que se trata de cooperativa de economia e crédito mútuo dos trabalhadores das indústrias metalúrgicas de Porto Alegre e Grande

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2017

II. destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas; III. eleição dos componentes do Conselho de Administração ou Diretoria e do Conselho Fiscal e de outros, quando for o caso; IV. quando

Andamento do Processo n. 0020262-64.2016.5.04.0101 - RTOrd - 16/02/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020262-64.2016.5.04.0101 AUTOR LIVIA PRISCILA NUNES HAFELE ADVOGADO VIVIAN KUTTER MULLER(OAB: 60839/RS) ADVOGADO Airton Carre Chagas(OAB: 32173/RS) RÉU BANCO COOPERATIVO SICREDI

×