Artigo 45 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 45. A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da sociedade, desde que mencionado no edital de convocação.

Página 36 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Outubro de 2020

, incisos I e II do CPC, artigo 45 da Lei 5.764/71, uma vez que não teria sido analisado que devem ser respeitados... quanto à aplicação dos artigos 80 e 89 da Lei 5.764/71, uma vez que o …

Página 37 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Outubro de 2020

abaixo (Id. 53211469): (...) As sociedades cooperativas são regidas pela Lei 5764/71, em cujo art. 21 disciplina... e II, do CPC pela não aplicação dos artigos 45, 80 e 89 da Lei 5.764/71, o que …

Página 1966 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Setembro de 2020

E 45 DA LEI 5.764/71, 6º, §1º DA LINDB, 320, 421 E 422 DO CÓDIGO CIVIL E LEI 4.591/64. INTEGRAÇÃO DO JULGADO PARA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1092415-54.2015.8.26.0100 SP 1092415-54.2015.8.26.0100

apelação das rés. As apelantes, ora embargantes, suscitam o prequestionamento dos artigos 38 e 45 da Lei 5.764 /71, 6º, § 1º... expressa acerca dos artigos legais suscitados. Artigos 38 e 45 da Lei

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1092415-54.2015.8.26.0100 SP 1092415-54.2015.8.26.0100

. Embargante que suscita o prequestionamento dos artigos 38 e 45 da Lei 5.764 /71, 6º, § 1º da LINDB, 320 , 421 e 422... do Código Civil e Lei 4.591 /64. Integração do julgado para expressamente …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0128461-55.2018.8.19.0001

frente a terceiros é regida pelos artigos 80 e 89 da Lei 5764/1971, cumprindo destacar que 'o art. 80, parágrafo único, II... pela Lei 5764/1971, reconhecendo-se que apresentam 'forma e …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07140282420188070003

. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 38 e 45, ambos da Lei 5.764/71.... O Juízo a quo observou de forma escorreita o que determina a Lei 5.764

Página 48 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Junho de 2020

atendeu o prazo de dez dias de antecedência, previsto no artigo 38, § 1º, da Lei 5.764/71 e no art. 18, § 1º... jurisprudencial, que o acórdão impugnado encerrou violação aos artigos 38 e 45, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1291160 SP 2018/0019012-0

, III e V, 320, 421, 422, 884, do CC/02 3º, 4º, 38, 43, 45, 80 e 89 da Lei 5.764/71 e 6º, §§ 1º e 3º, da LINDB..., 4º, 38, 43, 45, 80 e 89 da Lei 5.764/71 e 6º, §§ 1º e 3º, da LINDB. Não lhe assiste …

Andamento do Processo n. 1.291.160 - Agravo em Recurso Especial - 30/04/2020 do STJ

e II , 212 , II , III e V , 320 , 421 , 422 , 884 , do CC/02 ; 3º, 4º , 38 , 43 , 45 , 80 e 89 da Lei 5.764 /71 e 6º... ; 107 , 178 , I e II , 212 , II , III e V , 320 , 421 , 422 , 884 , do CC/02 …

Termo ou Assunto relacionado