Parágrafo 1 Artigo 44 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 44. A Assembléia Geral Ordinária, que se realizará anualmente nos 3 (três) primeiros meses após o término do exercício social, deliberará sobre os seguintes assuntos que deverão constar da ordem do dia:
§ 1° Os membros dos órgãos de administração e fiscalização não poderão participar da votação das matérias referidas nos itens I e IV deste artigo.

Página 130 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2020

o artigo 68, IX, c/c § 1º do art. 38, da Lei n. 5.764/1971, do Estatuto Social, convoca seus 147 cooperados em condições... que o Liquidante e membros do Conselho Fiscal, não podem votar neste …

Página 185 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

armazenamento; e II - se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas.Artigo III - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos…

Página 161 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Junho de 2019

Sandro José da Silva. SUPLENTES: Agostinho Bilhin Pereira Junior, Pedro Paulo Rodrigues Filho, Paulo Bezerra Belo. Fica a partir da data da publicação desta relação, aberto o prazo de 03 (três) dias…

Página 152 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Abril de 2018

reuniram-se, em Assembleia Geral Extraordinária, os cooperados da COOPERATIVA AGRÁRIA XANXERÊ - COOPERXANXERÊ -Em Liquidação (Extrajudicial com Continuidade), inscrita no CNPJ sob nº…

Página 131 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Abril de 2017

e artigos 34, 35, "e", do Estatuto Social, convoca os associados, nesta data em número de 159 (cento e cinquenta e nove), para reunirem-se em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia…

Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Março de 2017

II. destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas; III. eleição dos componentes do Conselho de Administração ou Diretoria e do Conselho Fiscal e de outros, quando for o caso; IV. quando…

Página 170 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Outubro de 2016

perativa e suas coligadas contam em torno de 1.600 funcionários. A Cooperativa possui uma diversidade de negócios que varia entre assistência técnica ao produtor associado, recebimento, armazenagem,…

Página 169 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Outubro de 2016

Seção 3,tendo como objeto a implantação de redes de distribuição de água tratada nos Bairros Chácaras Acapulco, Las Palmas e Chácaras Recreio Represa, conforme memorial descritivo, planilhas…
há 4 anos

Página 4 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 27 de Outubro de 2016

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA & INDUSTRIAL - COTRIJUÍ ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA & INDUSTRIAL - COTRIJUÍ “Em Liquidação” com continuidade dos negócios. COTRIJUÍ –…
há 5 anos

Página 4 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 6 de Outubro de 2015

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA & INDUSTRIAL - COTRIJUÍ “Em Liquidação” ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA & INDUSTRIAL - COTRIJUÍ “Em Liquidação” com continuidade dos…

Termo ou Assunto relacionado