Parágrafo 5 Artigo 42 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 42. Nas cooperativas singulares, cada associado presente não terá direito a mais de 1 (um) voto, qualquer que seja o número de suas quotas-partes. (Redação dada pela Lei nº 6.981, de 30/03/82)
§ 5° Os associados, integrantes de grupos seccionais, que não sejam delegados, poderão comparecer às Assembléias Gerais, privados, contudo, de voz e voto. (Redação dada pela Lei nº 6.981, de 30/03/82)
há 4 meses

Página 5 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 12 de Junho de 2020

no §5º do Art. 42 da Lei 5.764/1971, “Os associados, integrantes de grupos seccionais, que não sejam delegados, poderão... ajustado, nos termos do artigo 202da Lei 6.404/76; 6.4. Fixação da …

Página 91 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 2020

presencial, lembrando que de acordo com o disposto no §5º do Art. 42 da Lei 5.764, de 16.12.1971, "Os associados..., com fundamento no inciso I, do art. 71, do Regulamento de Licitações e Contratos …

Página 133 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Março de 2020

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIO E AÉREO, NA PESCA E NOS PORTOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA Os Presidentes do Sindicato Nacional dos…

Página 161 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Agosto de 2019

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA RETIFICAÇÃO No aviso de licitação - Concorrência nº 001/19 - P.A Nº 039/19 publicado neste diário no dia de nº 144, segunda-feira, 29 de julho…

Página 159 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Março de 2018

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2018 Objeto: "contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento,…

Página 33 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Março de 2017

Não poderão ser admitidas as pessoas jurídicas que operem no mesmo campo econômico da Sociedade Cooperativa, exceto aquelas que pratiquem as mesmas atividades econômicas das pessoas físicas…

Página 64 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Março de 2017

CONTRATO N° 12/2017, Contratante: Consórcio Interestadual e Intermunicipal de Municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e…

Página 178 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Fevereiro de 2016

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 10/2016 ORGÃO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ OBJETO: Contratação de empresa especializada…

Página 149 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Março de 2015

Ineditoriais . ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N 1/2015 Tipo: Menor preço Global. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços…

Página 287 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2014

fração, por unidade, em Pátios: 2.1 Contêineres De 20' - Cheios (R$) - Vazios (R$): 1º Período- 31,00 - 10,50. 2º Período- 46,50 - 16,00. 3º Período- 62,00 - 21,00. 4º período- 77,50 - 26,00. 2.2…

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