Artigo 41 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 41. Nas Assembléias Gerais das cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, a representação será feita por delegados indicados na forma dos seus estatutos e credenciados pela diretoria das respectivas filiadas.
Parágrafo único. Os grupos de associados individuais das cooperativas centrais e federações de cooperativas serão representados por 1 (um) delegado, escolhida entre seus membros e credenciado pela respectiva administração.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 79600-10.2006.5.01.0066

A C Ó R D A O 6 ª Turma ACV/cs/fe AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO REGIONAL ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. JUÍZO DE RETRATAÇAO. TERCEIRIZAÇAO ILÍCITA. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO…

Página 5781 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Agosto de 2019

RECURSO ESPECIAL Nº 1.819.522 - SP (2019/0165507-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : ALUÍSIO DI NARDO - SP110114…

Página 56 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 18 de Junho de 2019

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convoco os senhores associados em pleno gozo de seus direitos, de acordo com o Estatuto deste Sindicato, para participarem da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1400571 SP 2018/0303668-1

aos arts. 4º, 6º, I e 7º e 41 da Lei 5.764/71, sustentando, em síntese, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo...º, 6º, I e 7º e 41 da Lei 5.764/71, sustentando, em síntese, sua …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1374856 SP 2018/0264535-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.374.856 - SP (2018/0264535-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : ALUÍSIO DI NARDO E OUTRO(S) …

Andamento do Processo n. 1.374.856 - Agravo / Recurso Especial - 15/10/2018 do STJ

(4819) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.374.856 - SP (2018/0264535-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : ALUÍSIO DI NARDO E…

Página 4593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Outubro de 2018

INFIRMA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MARIA DO CARMO MUTI GENTIL (MARIA DO CARMO) propôs ação de obrigação de fazer contra UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA…

Andamento do Processo n. 1001327-93.2015.5.02.0603 - RO - 04/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001327-93.2015.5.02.0603 Relator GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO RECORRENTE IMPERIAL TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADO ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE (OAB: 315189/SP) RECORRENTE COOPERNOVA…

Andamento do Processo n. 1001327-93.2015.5.02.0603 - RO - 04/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001327-93.2015.5.02.0603 Relator GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO RECORRENTE IMPERIAL TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADO ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE (OAB: 315189/SP) RECORRENTE COOPERNOVA…

Andamento do Processo n. 1001327-93.2015.5.02.0603 - RO - 04/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001327-93.2015.5.02.0603 Relator GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO RECORRENTE IMPERIAL TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADO ANDREIA FERNANDES DE ANDRADE (OAB: 315189/SP) RECORRENTE COOPERNOVA…

Termo ou Assunto relacionado