Artigo 13 da Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
Art. 13. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0130755-89.2013.8.07.0001 DF 2015/0320765-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 832.487 - DF (2015/0320765-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADOS : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA …

Lei nº 6.182, de 11 de dezembro de 1974

Fixa a retribuição do Grupo-Magistério do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências.

Termo ou Assunto relacionado