Inciso I do Artigo 40 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 40. Nas Assembléias Gerais o quorum de instalação será o seguinte:
I - 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação;

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0002953-02.2016.8.16.0083 PR 0002953-02.2016.8.16.0083 (Acórdão)

CONVOCAÇAO – DOIS TERÇOS DO NÚMERO DE ASSOCIADOS – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 40, INCISO I, DA LEI 5.764/71 – PRECEDENTE... – NAO COMPROVAÇAO DA PRESENÇA DO QUÓRUM DE INSTALAÇAO EM PRIMEIRA CONVOCAÇAO …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0002953-02.2016.8.16.0083 PR 0002953-02.2016.8.16.0083 (Acórdão)

CONVOCAÇÃO – DOIS TERÇOS DO NÚMERO DE ASSOCIADOS – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 40, INCISO I, DA LEI 5.764/71 – PRECEDENTE... COMPROVAÇÃO DA PRESENÇA DO QUÓRUM DE INSTALAÇÃO EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO – ART.…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0002084-39.2016.8.16.0083 PR 0002084-39.2016.8.16.0083 (Acórdão)

DO ARTIGO 40, INCISO I, DA LEI 5.764/71 – RESPONSABILIDADE ECONÔMICA DOS COOPERADOS EM RELAÇAO À COOPERATIVA QUE NAO PODE... interpretado o artigo 40, I, da Lei5.764/1971 de forma …

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DO ARTIGO 40, INCISO I, DA LEI 5.764/71 – RESPONSABILIDADE ECONÔMICA DOS COOPERADOS EM RELAÇÃO À COOPERATIVA QUE NÃO PODE... interpretado o artigo 40, I, da Lei5.764/1971 de forma …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1378399 SP 2018/0269395-0

da Recorrente, bem como amparadas pelo art. 40, I e 29 da Lei no 5.764/71, que objetivam o respeito "as condições... no art. 11 do Estatuto Social da Recorrente, bem como amparadas pelo art. 40, I

Página 6692 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Novembro de 2018

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl. 435): COOPERATIVA MÉDICA Admissão Livre ingresso Princípio das portas abertas Imprescindibilidade tão somente de prova da capacidade…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0004260-88.2016.8.16.0083 PR 0004260-88.2016.8.16.0083 (Acórdão)

DO ARTIGO 40, INCISO I, DA LEI 5.764/71 – RESPONSABILIDADE ECONÔMICA DOS COOPERADOS EM RELAÇÃO À COOPERATIVA QUE NÃO PODE... interpretado também de forma equivocada o (g) artigo 40 , inciso I , …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0004260-88.2016.8.16.0083 PR 0004260-88.2016.8.16.0083 (Acórdão)

DO ARTIGO 40 , INCISO I , DA LEI 5.764 /71 – RESPONSABILIDADE ECONÔMICA DOS COOPERADOS EM RELAÇÃO À COOPERATIVA QUE NÃO PODE...) DO NÚMERO DE ASSOCIADOS – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 40 , INCISO I , DA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1467817 SP 2014/0159530-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.467.817 - SP (2014/0159530-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : FERNANDA BARBOSA NONATO FEDERICI ADVOGADOS : FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA - SP173757 PAULO …

Andamento do Processo n. 2014/0159530-6 - Recurso Especial - 20/06/2018 do STJ

(5065) RECURSO ESPECIAL Nº 1.467.817 - SP (2014/0159530-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : FERNANDA BARBOSA NONATO FEDERICI ADVOGADOS : FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA - SP173757…

Termo ou Assunto relacionado