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26 de fevereiro de 2017
Artigo 40 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Art. 40 da Lei 5764/71

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Art. 40. Nas Assembléias Gerais o quorum de instalação será o seguinte:

I - 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação;

II - metade mais 1 (um) dos associados em segunda convocação;

III - mínimo de 10 (dez) associados na terceira convocação ressalvado o caso de cooperativas centrais e federações e confederações de cooperativas, que se instalarão com qualquer número.

Inteiro Teor. : 2570419995240777

qualidade, cuja reafrkação prática importa na inexistência de lucro. No mesmo diapasão, o art. 40 da Lei5.764/71... qualificados). g. n. O art. 31 da Lei5.764/71 define: Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente...-se que ela se dirige, precipuamente, às sociedades cooperativas, c...

Inteiro Teor. : 1232006120055240071

do cooperativismo, qual seja, a adesão voluntária (art. 40, 1, da Lei 5.764/71). Pelo contrário, resta claro que a autora... também nos artigos 3 0 e 90 da CLT. Não restaram violados os arts 90 da Lei5.764/71; 442 da CLT e 50, XVII, da CF... processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei ...

Inteiro Teor. : 604009420055240071

com a P reclamada, nos termos do art. 3°, Te 468, da CLT e Lei5.764/71 (f. 16 - letra "a") Ademais, o processo do trabalho... contidas nos arts. 31 a 35 da Lei5.764/71, art. 442, parágrafo único, da CLT e arts. 50, xviii, 114, e 174, §2... possui as características elencadas nos arts. 3° (finalidade não lucrati...

Inteiro Teor. : 330002020045240046

por elas ou por seus associados (arts. 40, 5° e 10 da Lei5.764, de 16.12.71), tem-se que, exercendo a reclamada atividade de crédito..., enquadra-se na caracterização de instituição financeira preceituada no § 1° do art. 18 da Lei n° 4.595, de 31.12.64... extras, horas extras além da 6' diária, diferenças do FGTS ...

Inteiro Teor. : 838009820025240021

, 38 e 90, da Lei5.764/71. Não lhe assiste razão. Segundo Mauricio Godinho Delgado, para que sejam realmente... há que se falar, portanto, em violação ao parágrafo único do art. 442 da CLT tampouco aos artigos 40, inciso V, 38 e 90..., da Lei5.764/71. Nego provimento ao recurso. POSTO ISSO ACORDAM os Juizes do ...

Pg. 169. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/10/2016

(nove horas) com a presença de no mínimo (10) dez associados, nos termos do artigo 40, da Lei 5.764/71, para... podem votar a matéria, de acordo com o art. 44, § 1º, da Lei 5.764/71. Assim, foi posto em discussão, e não havendo..., na cidade de Ijuí/RS, nos termos do seu Estatuto Social e da Lei . 5.764/71, ne...

D

DOERS -

Pg. 4. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 27/10/2016

do Conselho Fiscal, que eles não podem votar a matéria, de acordo com o art. 44, § 1º, da Lei 5.764/71. Assim, foi... do Conselho Fiscal e Liquidante que eles não podem votar a matéria, de acordo com o art. 44, § 1º, da Lei 5764/71. Assim, foi..., do Estatuto Social da Cooperativa combinado com o artigo 38, § 3º...

Inteiro Teor. Apelação: APL 642620118260066 SP 0000064-26.2011.8.26.0066

associados (art. 40 da Lei 5.764/1971). Assim, a presença de 88 associados, por si só, não é motivo de nulidade da reunião... a maioria dos votos dos associados presentes com direito a voto (art. 38, §3º, da Lei 5.764/1971). Já, para os temas objeto... válidas (art. 46 da Lei 5.764/1971). Ademais, não se diga que a pr...

Andamento do Processo n. 2015/0134945-3 - Recurso Especial - 19/04/2016 do STJ

(2359) RECURSO ESPECIAL Nº 1.563.182 - RJ (2015/0134945-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO : ROBSON DA SILVA MARQUES RECORRIDO : COOPERATIVA

Pg. 3535. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2016

convocação dos cooperativados para a assembléia. Asseverou violação aos arts. 333, inciso II; 364 e 368, parágrafo único, do CPC, em face da falta de envio de circular convocando para a assembléia.

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