Artigo 40 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 40. Nas Assembléias Gerais o quorum de instalação será o seguinte:
I - 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação;
II - metade mais 1 (um) dos associados em segunda convocação;
III - mínimo de 10 (dez) associados na terceira convocação ressalvado o caso de cooperativas centrais e federações e confederações de cooperativas, que se instalarão com qualquer número.

Página 2718 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Outubro de 2020

. 248e); e II. Arts. 40, 71 e 76 da Lei n. 5.764/1971, 186 e 187 do Código Tributário Nacional, 29 da Lei n. 6.830/1980... e 139 e 297 do Código de Processo Civil – “(...) a Recorrente busca aplicar …

Página 2723 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Outubro de 2020

mais, em relação à afronta aos arts. 40, 71 e 76 da Lei n. 5.764/1971, 186 e 187 do Código Tributário Nacional, 29... DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0244246-29.2019.8.21.7000 RS

com o art. 89 da Lei 5.764 /71 e o art. 51, parágrafo segundo, do Estatuto Social, verificado prejuízo no decorrer... entre os associados, na razão direta dos serviços usufruídos. O art. 80 , …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1561468 RS 2019/0235408-1

em aplicação do artigo 76 da Lei 5.764 /71, haja vista que em se tratando de execução fiscal, devem ser aplicados os artigos... de Justiça. Vejamos precedentes: (...) Nessa esteira, não se há …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1577087 RS 2019/0263364-6

do art. 76 da Lei Federal 5.764/71, em razão da liquidação judicial da ora recorrente. O TJRS deu provimento ao agravo... contida do art. 76 da Lei 5.764/71. A decisão proferida por este …

Andamento do Processo n. 1570510 - Rtpaut nos Edcl no Agint no Agravo em Recurso Especial - 25/08/2020 do STJ

-se pelo prosseguimento do feito executivo". Alega, ainda, violação aos arts. 40 , 71 e 76 da Lei n. 5.764 /71, arts. 186..., inciso II, c/c art. 108 , inciso VI , da Lei n.º 6.880 /1980, com o …

Página 5168 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Agosto de 2020

n. 5.764/71, arts. 186 e 187 do CTN, art. 29 da Lei 6830/80 e o art. 297 c/c 139 do CPC/2015. Sustenta, em síntese... judicial ao posicionar-se pelo prosseguimento do feito executivo". Alega, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0052434-58.2020.8.21.7000 RS

aos artigos 139, 297 e 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, 40, 71 e 76 da Lei 5.764/71, 186 e 187 do Código... JUdiCIAL. SUSPENSAO DA EXECUÇAO FISCAL. DESCABIMENTO. o disposto no …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1881221 RS 2019/0209948-6

, na espécie, o invocado art. 76 da Lei 5.764 /71 (Lei das Sociedades Cooperativas), mas, sim, o art. 187 do CTN e os artigos 5º... inaplicável o disposto no art. 76 da Lei Federal 5.764 /71, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1876051 RS 2020/0031360-4

do permissivo constitucional, o recorrente sustenta violação aos artigos 1.022 do CPC/2015 , 40 , 71 e 76 da Lei 5.764 /1971... sustenta violação aos artigos 1.022 do CPC/2015 , 40 , 71 e 76 da L…

Termo ou Assunto relacionado