Inciso IV do Artigo 35 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 35. A exclusão do associado será feita:
IV - por deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na cooperativa.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0436727-26.2016.8.19.0001

, inciso IV, da Lei 5.764/1971. Assevera que o demandante deixou decorrer, in albis, o prazo para apresentar o recurso..., da Lei 5.764/1971 e 8º, item III, e 12, item II, ambos do Estatuto …

Página 1026 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Maio de 2020

. 35, IV, da Lei n. 5.764/1971 e 57 do CC/2002, extraem-se as seguintes razões de decidir da decisão impugnada (e-STJ... ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 20% o valor …

Página 1030 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Maio de 2020

. (...) Quanto aos arts. 35, IV, da Lei n. 5.764/1971 e 57 do CC/2002, extraem-se as seguintes razões de decidir da decisão... PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro …

Página 1001 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Abril de 2020

havia vencido a parcela com vencimento em 29/03/2020. Assim, tem-se que o aditivo contratual vem sempre cumprido, não havendo que se falar em inadimplemento dos valores devidos ao autor. Não fosse…

Página 134 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 20 de Fevereiro de 2020

002/2020; FONTE DE RECURSOS: 2.001 - 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00; Assinatura do Contrato: 18/02/2020; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2020. Partes: Contratante - Câmara Municipal De Altamira: Contratadas:…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4000206-05.2020.8.24.0000 Forquilhinha 4000206-05.2020.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4000206-05.2020.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4000206-05.2020.8.24.0000, Forquilhinha Agravante : Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1398-49.2014.5.02.0021

Recorrente: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇAO LTDA. Advogado :Dr. André Fittipaldi Morade Recorrido : SÍLVIO DA SILVA BORGES E OUTRO Advogado :Dr. Reginaldo Ferreira Lima GMRLP/cbt/cm D E S P A C H O…

Andamento do Processo n. 0001398-49.2014.5.02.0021 - AIRR - 13/12/2019 do TST

Processo Nº AIRR-0001398-49.2014.5.02.0021 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Márcio Eurico Vitral Amaro Agravante GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. Advogado Dr. André Fittipaldi Morade(OAB:…

Página 144 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 13 de Dezembro de 2019

recorrido exame de mérito da controvérsia debatida no recurso extraordinário, dada a imposição de óbice de natureza exclusivamente processual, a única questão passível de discussão seria a relativa…

Página 206 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 29 de Agosto de 2019

advogado Francis Almeida Vessoni (OAB/SC 28308). De modo que a mesma não apresentou contrarrazões. Posteriormente, às p. 376-377, aportou petição de juntada de nova procuração da Caixa Seguradora…

Termo ou Assunto relacionado