Inciso I do Artigo 35 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 35. A exclusão do associado será feita:
I - por dissolução da pessoa jurídica;

Andamento do Processo n. 0013282-28.2014.8.22.0002 - Procedimento Ordinário - 28/10/2015 do TJRO

Proc.: 0013282-28.2014.8.22.0002 Ação:Procedimento Ordinário (Cível) Requerente:Airton dos Santos Advogado:Denis Augusto Monteiro Lopes. (OAB/RO 2433) Requerido:Coomiga Cooperativa Mineradores dos…

Página 427 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 28 de Outubro de 2015

que seja reintegrado à ré, bem como, ser ressarcido pelos lucros cessantes ao período em que foi tolhido da participação da ré. Subsidiariamente, caso não fossem acolhidos aqueles pedidos, requereu a…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0031647-26.2008.404.7100 RS 0031647-26.2008.404.7100

D.E. Publicado em 23/03/2011 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0031647- 26.2008.404.7100/RS RECTE : TIMAC AGRO IND/ E COM/ DE FERTILIZANTES LTDA/ ADVOGADO : Marcia Mallmann Lippert RECDO : UNIÃO FEDERAL (FAZE…

Termo ou Assunto relacionado