Artigo 34 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 34. A diretoria da cooperativa tem o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar ao interessado a sua eliminação.
Parágrafo único. Da eliminação cabe recurso, com efeito suspensivo à primeira Assembléia Geral.

Andamento do Processo n. 1885387 - Recurso Especial - 30/09/2020 do STJ

do recurso especial, a recorrente aponta que houve violação do art. 60 da Lei 11.101 /2005, 476 do Código Civil e 798.... De início, verifica-se o art. 60 da Lei 11.101 /2005, dispositivo …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0206329-73.2019.8.21.7000 RS

, alínea ¿e¿, e 16, §§ 1º e 2º, do Estatuto Social, e em consonância com os artigos 33 e 34 , da Lei 5764 /71..., com os motivos que a determinaram (art. 33 da Lei n. 5.764 /1971). No caso …

Andamento do Processo n. 1002547-32.2018.8.26.0659 - Dissolução Parcial de Sociedade - 18/08/2020 do TJSP

de “Eliminação do Associado”, previsto nos artigos 33 e 34 da Lei 5.764 /71, in verbis: “Art. 33. A eliminação do associado é..., desnecessário seria o ato judicial, eis que a Lei 5.764 /71

Página 3343 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Agosto de 2020

de “Eliminação do Associado”, previsto nos artigos 33 e 34 da Lei 5.764 /71, in verbis: “Art. 33. A eliminação do associado é..., desnecessário seria o ato judicial, eis que a Lei 5.764 /71

Andamento do Processo n. 1483107 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 04/08/2020 do STJ

. 9.790/EU: INTERVENÇÃO - UNIÃO - ART. 5º DA LEI 9.469 /97. A intervenção prevista no artigo 5º da Lei 9.469 /97 situa... plasmada no art. 5º da Lei 9.469 /97, tal circunstância não tem o …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1613188 SP 2019/0328974-2

. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE 1. A ausência de enfrentamento da regra prevista no art. 34, da Lei 5.764/71 pelo Tribunal... em 10/12/2019, DJe 16/12/2019) 3. A insurgente aponta violação ao artigo

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1331672 PR 2018/0182715-2

. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE 1. A ausência de enfrentamento da regra prevista no art. 34 , da Lei 5.764 /71... art. 34 , da Lei 5.764 /71 pelo Tribunal de origem, não obstante a oposição de …

Andamento do Processo n. 1.331.672 - Agravo em Recurso Especial - 01/06/2020 do STJ

DA PARTE EXEQUENTE 1. A ausência de enfrentamento da regra prevista no art. 34, da Lei 5.764/71 pelo Tribunal de origem... DE FINALIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. FORÇA MAIOR. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. …

Andamento do Processo n. 1.611.887 - Agravo em Recurso Especial - 24/04/2020 do STJ

prevista no art. 34 , da Lei 5.764 /71 pelo Tribunal de origem, não obstante a oposição de embargos de declaração... (Decreto-Lei 167 /67). 3. As notas de crédito rural, comercial e industrial …

Página 4304 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Abril de 2020

de enfrentamento da regra prevista no art. 34, da Lei 5.764/71 pelo Tribunal de origem, não obstante a oposição... do prequestionamento, no termo da Súmula 211/STJ. 2. Nos termos da jurisprudência …

Termo ou Assunto relacionado