Artigo 32 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 32. A demissão do associado será unicamente a seu pedido.

Página 2062 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 22 de Outubro de 2020

vontade no sentido de se desligar, sem justo motivo (art. 32, Lei 5764/71). Feitas as primeiras observações, é certo... que o regulamento da relação cooperativa se encontra na Lei 5764/71 e no art. …

Página 2064 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 22 de Outubro de 2020

de que foi ele mesmo quem manifestou vontade no sentido de se desligar, sem justo motivo (art. 32, Lei 5764/71). Feitas... as primeiras observações, é certo que o regulamento da relação cooperativa …

Página 7355 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020

ARTIGO 32 DA LEI 5.764 /1971 – APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO... contratada, conforme dispõe a Lei de Usura . 7. A taxa legal de juros de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1014100-60.2017.8.26.0223 SP 1014100-60.2017.8.26.0223

das perdas operacionais apuradas no exercício fiscal de 2008. Possibilidade. Inteligência do artigo 80 da Lei n.º 5.764/71 c... de realização do referido conclave. De acordo com a Lei 5.764 /1971, …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000603-16.2019.5.06.0002

os artigos 32 a 35 da Lei 5.764/71, se dá: por demissão, que só pode ser solicitada pelo mesmo de forma manuscrita; por exclusão... como ela aduz, pois, o trabalho foi todo regulado e prestado na …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0001460-22.2016.8.16.0137 PR 0001460-22.2016.8.16.0137 (Acórdão)

EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. ART. 76 DA LEI 5.764 /71. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO... termos, considerando que a demissão do associado será unicamente a seu pedido …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0001460-22.2016.8.16.0137 PR 0001460-22.2016.8.16.0137 (Acórdão)

, nos termos do art. 76 , da Lei 5.764 /71, bem como assevera a ausência do interesse de agir, eis que a cooperativa... DE COBRANÇA. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO. PEDIDO …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0001458-52.2016.8.16.0137 PR 0001458-52.2016.8.16.0137 (Acórdão)

em decorrência do início da liquidação extrajudicial, no prazo de 1 (hum) ano, nos termos do art. 76 , da Lei 5.764 /71, bem... DE LIQUIDAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. ART. 76 DA LEI 5.76…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0001458-52.2016.8.16.0137 PR 0001458-52.2016.8.16.0137 (Acórdão)

do art. 76 , da Lei 5.764 /71, bem como assevera a ausência do interesse de agir, eis que a cooperativa, em nenhum.... COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10567-39.2016.5.09.0007

da Lei 5764 /1971; artigo 32 da Lei 5764 /1971; artigo 33 da Lei 5764 /1971; artigo 37 da Lei 5764 /1971... do artigo 166 do Código Civil ; artigo 3º da Lei 5764 /1971; inciso I do ar…

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