, sem objetivo de lucro (art. 30 , Lei no 5764 /71). Registrada a percepção, pela reclamante, de valores fixos a título... a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e má …
Artigo 30 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971
Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 30. À exceção das cooperativas de crédito e das agrícolas mistas com seção de crédito, a admissão de associados, que se efetive mediante aprovação de seu pedido de ingresso pelo órgão de administração, complementa-se com a subscrição das quotas-partes de capital social e a sua assinatura no Livro de Matrícula.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0322003-02.2019.8.21.7000 RS
do cooperado em conformidade com o artigo 30 da Lei nº 5.764 /71, tampouco o preenchimento dos requisitos específicos... de associado O artigo 29 da Lei 5.764 /71 dispõe que ?o ingresso nas …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0322943-64.2019.8.21.7000 RS
deste estatuto e das liberações tomadas pela Cooperativa. (...) O art. 30 da Lei nº 5.764/71, por sua vez, assim dispõe: Art. 30... realização de operações entre a cooperativa e não associados, …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0244246-29.2019.8.21.7000 RS
de associados, conforme dispõe o art. 30 da Lei nº 5.764 /71 e o próprio Estatuto Social da autora. Cediço... do cooperado em conformidade com o artigo 30 da Lei nº 5.764 /71, tampouco o …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0323920-56.2019.8.21.7000 RS
de associados (art. 4º , I , da Lei nº 5.764 /71). Para que tal adesão ocorra, o candidato não dever ter apenas a intenção..., nos termos da Lei 5.764 /71 e artigo 5º do Estatuto Social. Ainda que …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0323920-56.2019.8.21.7000 RS
da Lei 5.764 /71, comprova-se a condição de associado mediante apresentação da ficha de proposta de adesão voluntariamente...? DEFLAGRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1882493 SP 2020/0162279-5
e-STJ), a recorrente aponta que o acórdão recorrido violou os artigos 4º , inc. I , 29 , e 30 da Lei nº 5.764 /71, além... da Lei nº 5.764 /71, além da existência de dissídio jurisprudencial. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1863681 SP 2020/0046689-0
os artigos 4º , inc. I , 29 , e 30 da Lei nº 5.764 /71, além da existência de dissídio jurisprudencial. Defende, em suma... 4º , inc. I , 29 , e 30 da Lei nº 5.764 /71, além da existência de …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0310772-75.2019.8.21.7000 RS
nas situações em que o ativo não bastar para a solução do passivo (Lei Federal n.º 5.764, de 16 de dezembro de 1971, artigo 68..., conforme dispõe o art. 30 da Lei nº 5.764/71 e o próprio Estatuto …
Página 7144 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Março de 2020
Os embargos de declaração opostos por Unimed foram rejeitados. No especial, a recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 4º, I, 21, II, 29, § 1º e 30 da Lei 5.764/71.