Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 30. À exceção das cooperativas de crédito e das agrícolas mistas com seção de crédito, a admissão de associados, que se efetive mediante aprovação de seu pedido de ingresso pelo órgão de administração, complementa-se com a subscrição das quotas-partes de capital social e a sua assinatura no Livro de Matrícula.
, sem objetivo de lucro (art. 30 , Lei no 5764 /71). Registrada a percepção, pela reclamante, de valores fixos a título... a viabilidade da tese de ofensa ao art. 71, § 1º, da Leinº 8.666/1993 e má …
do cooperado em conformidade com o artigo30 da Leinº5.764 /71, tampouco o preenchimento dos requisitos específicos... de associado O artigo 29 da Lei5.764 /71 dispõe que ?o ingresso nas …
deste estatuto e das liberações tomadas pela Cooperativa. (...) O art. 30 da Leinº5.764/71, por sua vez, assim dispõe: Art. 30... realização de operações entre a cooperativa e não associados, …
de associados, conforme dispõe o art. 30 da Leinº5.764 /71 e o próprio Estatuto Social da autora. Cediço... do cooperado em conformidade com o artigo30 da Leinº5.764 /71, tampouco o …
de associados (art. 4º , I , da Leinº5.764 /71). Para que tal adesão ocorra, o candidato não dever ter apenas a intenção..., nos termos da Lei5.764 /71 e artigo 5º do Estatuto Social. Ainda que …
da Lei5.764 /71, comprova-se a condição de associado mediante apresentação da ficha de proposta de adesão voluntariamente...? DEFLAGRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA …
e-STJ), a recorrente aponta que o acórdão recorrido violou os artigos 4º , inc. I , 29 , e 30 da Leinº5.764 /71, além... da Leinº5.764 /71, além da existência de dissídio jurisprudencial. …
os artigos 4º , inc. I , 29 , e 30 da Leinº5.764 /71, além da existência de dissídio jurisprudencial. Defende, em suma... 4º , inc. I , 29 , e 30 da Leinº5.764 /71, além da existência de …
nas situações em que o ativo não bastar para a solução do passivo (Lei Federal n.º5.764, de 16 de dezembro de 1971, artigo 68..., conforme dispõe o art. 30 da Leinº5.764/71 e o próprio Estatuto …
Os embargos de declaração opostos por Unimed foram rejeitados. No especial, a recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 4º, I, 21, II, 29, § 1º e 30 da Lei 5.764/71.