Parágrafo 2 Artigo 28 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 28. As cooperativas são obrigadas a constituir:
§ 2º Os serviços a serem atendidos pelo Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social poderão ser executados mediante convênio com entidades públicas e privadas.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2116735-92.2017.8.26.0000 SP 2116735-92.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 3ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento - 2116735-92.2017.8.26.0000 Registro: 2017.0000477249 ACÓRDAO Vistos, relatados e…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1028435-07.2013.8.26.0100 SP 1028435-07.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000445279 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1028435-07.2013.8.26.0100, da Comarca de São…

Andamento do Processo n. 1028435-07.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Anulação - 30/07/2015 do TJSP

Processo 1028435-07.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Anulação - Ana Cecilia de Toledo Arruda Amato - - ANA CECÍLIA SENISE GUEDES - - ANA PAULA CUSATO ENSINA - - ANA REGINA CRUZ VLAINICH, - -…

Página 703 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2015

Processo 1024599-55.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Walter da Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Especifiquem as partes as…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0016217-94.2015.8.19.0000 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL

1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº.: 0016217-94.2015.8.19.0000…

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