Parágrafo 2 Artigo 27 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 27. A integralização das quotas-partes e o aumento do capital social poderão ser feitos com bens avaliados previamente e após homologação em Assembléia Geral ou mediante retenção de determinada porcentagem do valor do movimento financeiro de cada associado.
§ 2° Nas sociedades cooperativas em que a subscrição de capital for diretamente proporcional ao movimento ou à expressão econômica de cada associado, o estatuto deverá prever sua revisão periódica para ajustamento às condições vigentes.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1252469 SP 2018/0040541-6

, parágrafo único, 784, XI, 785 e 786 do NCPC; 117; 157, 422 e 423 do CC/02; 27, § 2º, 37, III, da Lei 5764/1971...; 117; 157, 422 e 423 do CC/02; 27, § 2º, 37, III, da Lei 5764/1971, pelos …

Página 2922 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Agosto de 2019

Recurso desprovido (e-STJ, fl. 217). Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ, fls. 273/281). LUIS e outra interpuseram recurso especial com base no art. 105, III, a, da Cf, onde alegaram…

Página 4265 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Fevereiro de 2014

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA ADVOGADO : FERNANDO BARBOSA DE MOURA E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ ROBERTO RISSATO E OUTRO ADVOGADO :…

Página 176 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Janeiro de 2013

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N 1/2012 Conforme publicação ocorrida no DOU Seção 3, do dia 10/01/2013 página 206, o Consórcio Intermunicipal de Saúde…

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