Artigo 25 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 25. Para a formação do capital social poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja realizado mediante prestações periódicas, independentemente de chamada, por meio de contribuições ou outra forma estabelecida a critério dos respectivos órgãos executivos federais.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10024060247764005 MG

esfera patrimonial da embargante, mas sim da própria cooperativa, nos termos do art. 26 da Lei 5.764/71 e do art. 25... imposto pelo art. 1.094, inc. IV, do CC/02 e pelo art. 4º, inc. IV, da Lei

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0000327-71.2019.8.16.0061 PR 0000327-71.2019.8.16.0061 (Acórdão)

POR OCASIÃO DO CASO DE DESLIGAMENTO. APLICAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 25 DA LEI 5.764 /1971 - LEI QUE DEFINE A POLÍTICA NACIONAL...º, do artigo 25 da Lei 5.764 /1971 (Lei que Define a Política Nacional …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0000327-71.2019.8.16.0061 PR 0000327-71.2019.8.16.0061 (Acórdão)

POR OCASIÃO DO CASO DE DESLIGAMENTO. APLICAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 25 DA LEI 5.764 /1971 - LEI QUE DEFINE A POLÍTICA NACIONAL... do § 4º, do artigo 25 da Lei 5.764 /1971 (Lei que Define a Política …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1594290 DF 2019/0294058-4

apuração de haveres em liquidação de sentença, com base no art. 36 da Lei 5.764/71 e no art. 25 do seu Estatuto. II - A r... do exercício em que houve o desligamento, nas formas trazidas pelo artigo

Página 9057 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Novembro de 2019

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.594.290 - DF (2019/0294058-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA ADVOGADO : FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR E…

Página 81 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Julho de 2019

PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. SEGURO DE VIDA. ALTERAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA. REDUÇÃO DO VALOR DO PRÊMIO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS EM SUA FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01008052120175010451 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100805-21.2017.5.01.0451 (RO) RECORRENTE: MEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA RECORRIDO:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0722013-53.2018.8.07.0000 DF 0722013-53.2018.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0722013-53.2018.8.07.0000 EMBARGANTE(S) COOPERATIVA…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0722013-53.2018.8.07.0000 DF 0722013-53.2018.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0722013-53.2018.8.07.0000 AGRAVANTE(S) COOPERATIVA…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0722013-53.2018.8.07.0000 DF 0722013-53.2018.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. COOPERATIVA. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. APURAÇÃO DE HAVERES. FIDELIDADE AO TÍTULO. I - Improcedente o …

Termo ou Assunto relacionado