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26 de maio de 2017
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2017/0097795-3 - Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ

da autonomia, um ente absoluto, dotado da mais completa soberania, cabendo relembrar que a própria Lei 5.540 /68... 206 , II , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEI 11.788 /2008. - Remessa oficial e apelação interposta pela Fundação... com base na autonomia universitária estabelecida no artigo 207 da Constituição Federa...

Andamento do Processo n. 2017/0097956-8 - Recurso Especial - 26/05/2017 do STJ

da autonomia, um ente absoluto, dotado da mais completa soberania, cabendo relembrar que a própria Lei5.540/68... 206, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 11.788/2008. - Remessa oficial e apelação interposta pela Fundação... do recurso especial, a parte recorrente sustenta violação aos arts. 53, I, II, V e parágra...

Andamento do Processo n. 0003040-61.2016.4.03.6126 - Apelação/remessa Necessária - 26/05/2017 do TRF-3

da autonomia, umente absoluto, dotado da mais completa soberania, cabendo relembrar que a própria Lei 5.540/68.... AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. RESOLUÇÃO ACADÊMICA. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 206, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ... se encontra prevista na legislação de regência da matéria, qual seja, Lei n....

Pg. 3551. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

, a recorrente aponta violação aos arts. 535, II, do CPC/1973, 5º, da Lei 5.540/68 e 6º, §§ 1º e 2º, da LINDB, bem... atualmente e não àquela que regulou o ato de aprovação do Estatuto, daí porque não seria possível aplicar a lei nova... dos princípios e normas da LINDB, que restaram violados pelo acórdão recorrido, qu...

Pg. 3941. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

, um ente absoluto, dotado da mais completa soberania, cabendo relembrar que a própria Lei5.540/68, ao estabelecer..., II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 11.788/2008. - Remessa oficial e apelação interposta pela Fundação Universidade... SUPERIOR. ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. RESOLUÇÃO CONSEPE ...

Pg. 3944. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

da autonomia, um ente absoluto, dotado da mais completa soberania, cabendo relembrar que a própria Lei5.540/68.... Nas razões do recurso especial, a parte recorrente sustenta violação aos arts. 53, I, II, V e parágrafo único, da Lei Federal ... 9.394/96, e 1º, § 1º, e 7º, I, da Lei Federal 11.788/2008, na med...

Pg. 996. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/05/2017

absoluto, dotado da mais completa soberania, cabendo relembrar que a própria Lei 5.540/68, ao estabelecer emseu art. 3º.... RESOLUÇÃO ACADÊMICA. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 206, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 11.788/2008. - Mandado... na legislação de regência da matéria, qual seja, Lei n.º 11.788/08, a...

Pg. 173. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017

5.540/68 ; Lei n.º 5.692/71 ; Lei . 9394, de 20 de dezembro de 1996 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino..., DO EDITAL 235/02/2017 Declaro, sob as penas da Lei, para fins de Redução/Isenção de taxa de inscrição no Concurso Público... de Professor de Ensino Médio e Técnico Edital 235/02/2017, que: ...

Pg. 303. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/05/2017

. Alega, ainda, que o acórdão contrariou o disposto no artigo 41 da Lei n. 8.666/93; artigos 3º e 5º da Lei n. 5.540/68... os artigos 6º, 10 e 11 da Lei n. 8.112/90, os quais exigem que o servidor nomeado tenha sido aprovado em concurso público... e art. 53 da Lei n. 9.394/96. O recurso não merece trânsito. Com efeito,...

Pg. 309. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/05/2017

violação ao art. 41, caput, da Lei n. 8.666/93; art. 3º e 5º da Lei 5.540/68; art. 53 da lei n. 9.394//96 e art. 3º...

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