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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Pg. 24. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/10/2017

de considerável lapso temporal entre uma fase e outra, para a qual houve a convocação, contraria o princípio da publicidade dos atos administrativos, mesmo que o edital preveja a convocação por meio

Pg. 64. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/10/2017

forma dos laudos médicos, deixando margem a interpretações dúbias, prevalecendo a mais favorável ao candidato (TRF1, AC 0072599-97.2013.4.01.3400/DF, Rel. Desembargador Federal Kassio Nunes Marques,

Pg. 85. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/10/2017

2. No caso, a impetrante logrou concluir a disciplina Estágio Supervisionado II, conforme noticiado pela própria autoridade impetrada, que cumpriu ordem judicial de natureza liminar, adotando medidas

Pg. 92. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/10/2017

de candidato, em momento posterior ao fixado pela banca examinadora, especialmente, como na espécie, quando necessário apenas para complementar informação, tendo em vista que o recebimento tardio não

Pg. 93. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/10/2017

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ Presidente APELAÇÃO CÍVEL N. 0022261-85.2014.4.01.3400/DF (d) : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB RECORRENTE PROCURADOR : PR00028215 - HERICK MARDEGAN

Pg. 111. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/10/2017

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão deste

Pg. 112. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/10/2017

Nas razões recursais, a parte recorrente alega violação aos artigos 2º, 37, I e II, 205 e 207, da Constituição Federal, sustentado, em síntese, a violação aos princípios da vinculação ao instrumento

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2017

Autorizar o afastamento do país de MARINA FÉLIX DE MELO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, mat.SIAPE n.º 2096046, para participar da XII Jornada de Sociologia, Buenos

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10153150013115001 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR - TRANSFERÊNCIA EXTERNA - APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS - AUTONOMIA DA INSTITUIÇAO DE ENSINO - RESTITUIÇAO DE VALORES - DISCIPLINAS

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2017

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PORTARIAS DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art.16, inciso IV, da Lei

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