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23 de fevereiro de 2017
Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/02/2017

art. 16, caput , inciso I, da Lei n 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve NOMEAR, a partir de 27 de março de 2017... e tendo em vista o disposto no art. 2 do Decreto n 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve 156 - EXONERAR RODRIGO... SÉRGIO GARCIA RODRIGUES do cargo de Secretário Especial de Saúde Indígena do Mi...

APELAÇÃO CÍVEL: AMS 14678520164036126 SP

que a própria Lei 5.540/68, ao estabelecer em seu art. 3º, que as universidades gozarão de autonomia didático-científica..., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 11.788/2008. - Mandado de segurança impetrado por Arthur Leonardo Silva Marinho com o objetivo... interna, não se encontra prevista na legislação de regência d...

APELAÇÃO CÍVEL: AMS 8797820164036126 SP

do primado da autonomia, um ente absoluto, dotado da mais completa soberania, cabendo relembrar que a própria Lei 5.540 /68... ACADÊMICA. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 206 , INCISO II , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEI 11.788 /2008. - Mandado... se encontra prevista na legislação de regência da matéria, qual s...

Andamento do Processo n. 0000012-41.2015.8.17.0001 do dia 16/02/2017 do DJPE

superior sem o prévio cumprimento de ambos os requisitos previstos no art. 17, alínea a, da Lei . 5.540, de 28... de conclusão do ensino médio. O art. 1º, da Lei 12.016 de 7 de agosto de 2009, inscreve literalmente: Conceder-se-á mandado... de supletivo em regime especial. A Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e B...

Andamento do Processo n. 2014/0214876-9 - Recurso Especial - 16/02/2017 do STJ

. Nas razões do recurso especial, a recorrente aponta violação dos arts. 41 da Lei 5.540/1968; Decreto 66.315/1970; 54 da Lei...Andamento do Processo n. 2014/0214876-9 - Recurso Especial - 16/02/2017 do STJ (3589) RECURSO ESPECIAL 1.477.374... a qual os atos administrativos praticados anteriormente ao advento da lei...

Andamento do Processo n. 0001467-85.2016.4.03.6126 - Apelação Cível - 16/02/2017 do TRF-3

relembrar que a própria Lei 5.540 /68, ao estabelecer emseu art. 3º, que as universidades gozarão de autonomia.... ARTIGO 206 , II , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEI 11.788 /2008. - Mandado de segurança impetrado por Arthur Leonardo... constar de norma acadêmica interna, não se encontra prevista na legislação de re...

Pg. 3855. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2017

violação dos arts. 41 da Lei 5.540/1968; Decreto 66.315/1970; 54 da Lei 9.784/1999; e 186, III, "b", da Lei 8.112/1990... ao constituinte estadual nem à lei complementar federal fundir normas que regem a contagem do tempo de serviço para.... Precedente: ADI 178-7/RS "(ADI 755, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Relato...

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/02/2017

previstos no art. 17, alínea a, da Lei . 5.540, de 28 de novembro de 1968, a saber: prova de conclusão de curso de 2º. grau... de supletivo em regime especial para suprir o requisito de conclusão do ensino médio. O art. 1º, da Lei 12.016 de 7... a conclusão imediata do ensino médio mediante a realização de suplet...

Pg. 1153. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/02/2017

do primado da autonomia, umente absoluto, dotado da mais completa soberania, cabendo relembrar que a própria Lei 5.540.... RESOLUÇÃO ACADÊMICA. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 206 , INCISO II , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEI 11.788 /2008... se encontra prevista na legislação de regência da matéria, qual seja, ...

Pg. 1154. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/02/2017

absoluto, dotado da mais completa soberania, cabendo relembrar que a própria Lei 5.540 /68, ao estabelecer emseu art... UNIVERSITÁRIA. RESOLUÇÃO ACADÊMICA. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 206 , II , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEI 11.788 /2008... na legislação de regência da matéria, qual seja, Lei n.º 11.788 /...

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