Lei 5540/68

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 8000110-31.2019.8.05.0146 - 17/10/2019 do DJBA

expressamente a Lei 5.540/1968 e também as demais leis e decretos-lei que a modificaram e quaisquer outras disposições... 23120006). A Lei 9.394/96 (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da …

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

, CONSIDERANDO que o que dispõe o inciso IV do artigo 16 e Parágrafo único da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968... Art. 9º da Lei 9.527/1997; Decreto 7.862, de 08 de dezembro de 2012; …

Página 2482 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Outubro de 2019

), em seu art. 92, revogou expressamente a Lei 5.540/1968 e também as demais leis e decretos-lei que a modificaram e quaisquer... pelo próprio Impetrado (Id 23120006). A Lei 9.394/96 (LDB – Lei

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2019

do inciso IV, do art. 16 e Parágrafo único, da Lei 5.540, de 28/11/68, com a redação dada pela Lei 9.192, de 21/12/95... Exterior publicada no DOU 194, de 07/10/2019, Seção 2, p. 34, onde …

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2019

art. 16 , inciso IV , da Lei 5.540 , de 28 de novembro de 1968, na redação dada pelo art. 1º da Lei 9.192, de 21... legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no art. 16 , inciso IV , da Le…

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2019

, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput , inciso I, da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve: NOMEAR..., caput , inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. …

Andamento do Processo n. 5578860.80.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 09/10/2019 do TJGO

, na forma do que dispõe o Art. 26 da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, e tendo em vista o Parecer 287/69... possibilidade de julgamento monocrático, conforme preceitua o artigo 932, …

Página 2840 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Outubro de 2019

do disposto na Lei n.º 5.540/68, a qual estabelecia, em seu art. 4º, item 2º, que, para a formação do farmacêutico bioquímico.... Preparo regular. Apesar de intimada para contra-arrazoar o recurso, …

Página 2841 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Outubro de 2019

de Farmácia. O Conselho Federal de Educação, na forma do que dispõe o Art. 26 da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968..., no que é pertinente ao caso: “RESOLUÇÃO 4, DE 11 ABRIL DE 1969 Fixa …

Andamento do Processo n. 1.669.077 - Recurso Especial - 02/10/2019 do STJ

, cabendo relembrar que a própria Lei 5.540 /68, ao estabelecer em seu art. 3º, que as universidades gozarão.... LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 206 , II , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEI
Termo/Assunto relacionado