Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Lei nº 5.540 de 28 de Novembro de 1968

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Página 1753 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Julho de 2020

da República, mediante Decreto de 04/04/1994, publicado no DOU de 05/04/1994, quando em vigor a Lei 5.540 , de 28/11... competente¿. A referida Lei 5.540 /1968 foi revogada pela Lei 9.394 …

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Julho de 2020

, da Lei 5.540 , de 28/11/1968, na redação dada pelo Art. 1º , Inciso IV, da Lei 9.192 , de 21/12/1995, considerando... a partir de 20 de novembro de 2019. 765 - Nomear o servidor ENIEL DO …

Andamento do Processo n. 8.929 - Petição - 23/07/2020 do STF

nomeado pelo Presidente da República, escolha que parece encontrar respaldo no art. 16, I, da Lei 5.540/1968; (d) a mera...: (a) em 28 de maio de 2020, desgostoso com decisão proferida pelo …

Página 103 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 23 de Julho de 2020

. 16, I, da Lei 5.540/1968; (d) a mera alegação de que os fatos noticiados tem conexão com os investigados nos autos... e da ampla defesa. MÉRITO - Autuação de trânsito que se deu por infração …

Andamento do Processo n. 5033662-94.2020.4.02.5101 - Mandado de Segurança - 20/07/2020 do TRF-2

de Farmácia. O Conselho Federal de Educação, na forma do que dispõe o art. 26 da Lei5.540, de 28 de novembro de 1968, e tendo...”, “l” e “m”, do artigo 6º, e os artigos 19 a 21, todos da Lei

Página 192 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Julho de 2020

da Lei5.540, de 28 de novembro de 1968, e tendo em vista o Parecer n° 287/69. que a este se incorpora, homologado... do Impetrante, anexada no evento 6, emendando à inicial. É o necessário …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 50011054920174036130 SP

, dotado da mais completa soberania, cabendo relembrar que a própria Lei 5.540/68, ao estabelecer em seu art. 3º... na Lei 11.788/08, que disciplina o estágio não obrigatório, afigurando-se …

Andamento do Processo n. 6.458 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 25/06/2020 do STF

de ensino é regida pelo art. 16 da Lei 5.540/1968 e pelo Decreto 1.916/1996, no tocante aos reitores das universidades públicas... da emergência de saúde pública de importância internacional …

Página 134 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 25 de Junho de 2020

pelo art. 16 da Lei 5.540 /1968 e pelo Decreto 1.916 /1996, no tocante aos reitores das universidades públicas; e na Lei... pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50274239420204040000 5027423-94.2020.4.04.0000

o art. 103 , da Lei 4.024 /1961 e o art. 51 , da Lei 5.540 /1968, que positivavam a exigência de revalidação de diplomas... 5.692 /1971 revogou o artigo 51 da Lei 5.540 /1968, que dispunha: 'O …

Termo ou Assunto relacionado