Inciso III do Artigo 23 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 23. No Livro de Matrícula, os associados serão inscritos por ordem cronológica de admissão, dele constando:
III - a conta corrente das respectivas quotas-partes do capital social.

Andamento do Processo n. 0803508-25.2019.8.20.0000 - Agravo de Instrumento - 08/08/2019 do TJRN

ADV: RUBENS ELISIO FERREIRA DE CASTRO (OAB A1096600/RN) Processo: 0803508-25.2019.8.20.0000 -AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: HELIO LIMA DA MOTA JUNIOR - AGRAVADO: UNIMED NATAL PODER JUDICIÁRIO DO…

Página 315 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 8 de Agosto de 2019

Bezerra [] Relatora [1](#sdfootnote1anc) Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de…

Página 163 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 8 de Julho de 2019

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível (Terceira Câmara Cível) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS REP: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0800546-63.2018.8.20.0000 -…

Página 475 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Junho de 2019

OCORRENTES AO SER DEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSTULOU, EMSÍNTESE, O RECONHECIMENTO DE OMISSÃO NO QUE CONCERNE À…

Página 458 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 20 de Maio de 2019

Advogado: Dr. Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda Relator: Juiz João Afonso Pordeus (convocado) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por JOSÉ LUCENA DA COSTA NETO em face de decisão…

Página 105 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 14 de Maio de 2019

Desembargador Amaury Moura Sobrinho no sentido de que os honorários de sucumbência arbitrados em R$ 100.000,00, no pedido de desconsideração de personalidade jurídica, julgado improcedente, deveria…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0003491-37.2015.8.16.0141 PR 0003491-37.2015.8.16.0141 (Acórdão)

cooperativas, como a Lei 5764/71, em seu artigo 23, incisos I, II e III. Apelação Cível 0003491-37.2015.8.16.0141 7... do ingresso dos cooperados no quadro de associados da cooperativa, …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0003346-78.2015.8.16.0141 PR 0003346-78.2015.8.16.0141 (Acórdão)

, como a Lei 5764/71, em seu artigo 23, incisos I, II e III. (...) 11) - Recursos conhecidos e desprovidos. Preliminares... matéria ora em debate (Lei 5.764/71), preconiza que: “ Art. 6º As …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2230490-65.2015.8.26.0000 SP 2230490-65.2015.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000011226 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2230490-65.2015.8.26.0000, da…

Página 1681 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2015

ser efetivada após às 18:30 horas. Decorrido o lapso sem adimplemento espontâneo, requeira o exequente as medidas que reputar pertinentes para a satisfação de seu crédito. Int. - ADV: ANDRE APARECIDO…

Termo ou Assunto relacionado