Inciso I do Artigo 23 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 23. No Livro de Matrícula, os associados serão inscritos por ordem cronológica de admissão, dele constando:
I - o nome, idade, estado civil, nacionalidade, profissão e residência do associado;

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0003491-37.2015.8.16.0141 PR 0003491-37.2015.8.16.0141 (Acórdão)

cooperativas, como a Lei 5764/71, em seu artigo 23, incisos I, II e III. Apelação Cível 0003491-37.2015.8.16.0141 7... do ingresso dos cooperados no quadro de associados da cooperativa, …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0003346-78.2015.8.16.0141 PR 0003346-78.2015.8.16.0141 (Acórdão)

, como a Lei 5764/71, em seu artigo 23, incisos I, II e III. (...) 11) - Recursos conhecidos e desprovidos. Preliminares... matéria ora em debate (Lei 5.764/71), preconiza que: “ Art. 6º As …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel : APC 0031942-32.2010.8.07.0001 DF 0031942-32.2010.8.07.0001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Órgão   :  4ª TURMA CÍVEL  Classe   :  APELAÇÃO  N. Processo   :  20100110820800APC (0031942-32.2010.8.07.0001)  …

Página 132 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Novembro de 2013

embora tenha cumprido com sua parte, as requeridas não vêem cumpriram o acordado, o que levou a pedir a rescisão contratual, com a devolução de valores pagos, mais perdas e danos, evidente a…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel : APC 0006426-80.2010.8.07.0010 DF 0006426-80.2010.8.07.0010

CONTRATO DE COMPRA E VENDA - COOPERATIVA HABITACIONAL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CONSTRUTORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO OCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel : APC 0006426-80.2010.8.07.0010 DF 0006426-80.2010.8.07.0010

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apelação Cível 2011 01 1 107615-9 APC Órgão 5ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20110111076159APC Apelante(s)…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 126446 SP 2011/0297528-5

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 126.446 - SP (2011⁄0297528-5)   RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : APARECIDA DOS SANTOS CUESTAS ADVOGADOS : MASSAO SIMONAKA E OUTRO(S) RICARDO ANDRE…

Página 4160 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Agosto de 2013

anos à cooperativa e as sobras apuradas Impossibilidade de cooperada a um só tempo manter-se associada e pedir a liquidação de sua quota parte Ação corretamente julgada improcedente - Recurso não…

Termo ou Assunto relacionado