Parágrafo 1 Artigo 22 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 22. A sociedade cooperativa deverá possuir os seguintes livros:
Parágrafo único. É facultada a adoção de livros de folhas soltas ou fichas.

Página 33 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Março de 2017

Não poderão ser admitidas as pessoas jurídicas que operem no mesmo campo econômico da Sociedade Cooperativa, exceto aquelas que pratiquem as mesmas atividades econômicas das pessoas físicas…

Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Março de 2017

1.4.5 FUNDOS O estatuto deverá estabelecer, obrigatoriamente, a constituição do Fundo de Reserva e do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, sendo-lhes cabível o percentual mínimo de 10%…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1071-47.2014.5.05.0013

                      Agravante: ELICLEISON MATOS FREITAS                       Advogado :Dr. Rodrigo Pinheiro Schettini                       Agravada : COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES…

Andamento do Processo n. 0001071-47.2014.5.05.0013 - AIRR - 23/09/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0001071-47.2014.5.05.0013 Complemento Processo Eletrônico Relator Relator do processo não cadastrado Agravante ELICLEISON MATOS FREITAS Advogado Dr. Rodrigo Pinheiro Schettini(OAB:…

Página 44 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Setembro de 2016

AIRR-667-22.2013.5.04.0251, Rel. Min. Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT de 26/02/16; TST-AIRR-11359-05.2013.5.18.0053, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT de 26/02/16;…

Andamento do Processo n. 0001071-47.2014.5.05.0013 - RO - 13/05/2016 do TRT-5

Processo Nº RO-0001071-47.2014.5.05.0013 Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY RECORRENTE ELICLEISON MATOS FREITAS ADVOGADO RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (OAB: 20975/BA) RECORRIDO COOPERATIVA DOS…

Página 79 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 13 de Maio de 2016

necessidade de cada permissionário". Segundo a defesa, os cooperados possuem autonomia financeira, uma vez que existe o rateio da receita entre motorista e cobrador (após retirarem as despesas com o…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISORIA : AR 92 RS 2005.04.01.000092-4

D.E. Publicado em 23/10/2008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.000092-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL OURO BRANCO LTDA/ - SICREDI TEUTONIA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISORIA : AR 92 RS 2005.04.01.000092-4

D.E. Publicado em 23/10/2008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.000092-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL OURO BRANCO LTDA/ - SICREDI TEUTONIA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA : AGRAR 28141 RS 2005.04.01.028141-0

D.E. Publicado em 18/11/2008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2005.04.01.028141-0/RS RELATOR : Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL OURO BRANCO LTDA/ - SICREDI TEUTONIA ADVOGADO :…

Termo ou Assunto relacionado