Inciso VI do Artigo 22 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 22. A sociedade cooperativa deverá possuir os seguintes livros:
VI - outros, fiscais e contábeis, obrigatórios.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0021557-78.2017.5.04.0012

Acórdão: 0021557-78.2017.5.04.0012 (ROT) Redator: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA Órgão julgador: 9ª Turma Data: 25/10/2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020912-59.2017.5.04.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020912-59.2017.5.04.0010 (RO) RECORRENTE: ELBIO JORGE RODRIGUES RECORRIDO: COOPERATIVA DE…

Andamento do Processo n. 0700306-67.2016.8.02.0055 - Procedimento Ordinário - 07/05/2018 do TJAL

ADV: JOSÉ EDSON MAGALHÃES FELIX (OAB 6796/AL), MANOEL GONZAGA DA SILVA (OAB 2712/AL), CARLEANE ALÔNIO DORES (OAB 9329/AL) - Processo 0700306-67.2016.8.02.0055 - Procedimento Ordinário - Defeito,…

Página 369 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Maio de 2018

membros da Cooperativa.Não se olvide ainda a vedação contida no art.51 da lei federal nº 5.764/71 , segundo a qual são inelegíveis, além das pessoas impedidas por lei, os condenados a pena que vede,…

Página 268 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 19 de Setembro de 2017

cooperado é, necessariamente (ainda que em potencial), superior àquela alcançada caso atuando isoladamente" (Introdução ao Direito do Trabalho, 2ª edição, Editora LTr, São Paulo, 1999, pág. 270).

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 162600-32.2005.5.04.0203

A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GMWOC/at RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. E SHV GÁS BRASIL LTDA. MATÉRIA COMUM. TERCEIRIZAÇÃO POR MEIO DE COOPERATIVA.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 0001090-53.2010.5.01.0062 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo Avenida Presidente Antonio Carlos 251 7o. andar - Gabinete 42…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 4577-11.2010.5.12.0002

                      Agravante: CARLOS EDUARDO CORRÊA E CIA. LTDA.                       Advogado :Dr. Glauco Marcelo de Moraes                       Agravado : VALDIR DE SOUZA                      …

Andamento do Processo n. 0004577-11.2010.5.12.0002 - AIRR - 07/03/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0004577-11.2010.5.12.0002 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante CARLOS EDUARDO CORRÊA E CIA. LTDA. Advogado Dr. Glauco Marcelo de Moraes(OAB:…

Página 567 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 7 de Março de 2016

CONCLUSÃO Ante o exposto, com amparo nos arts. 81, IX, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho e 2º do Ato TST.SEGJUD.GP nº 491/2014, ADMITO o recurso de embargos. Publique-se.

Termo ou Assunto relacionado