Art. 60 do Estatuto do Índio - Lei 6001/73

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .
Art. 60. Os bens e rendas do Patrimônio Indígena gozam de plena isenção tributária.

Página 2 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 24 de Maio de 2018

usando da competência delegada pelo art . 1º, vI, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JuLiANA ÁviLA…

Página 58 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 19 de Julho de 2017

Junho Codemig Produção - Melhorias em ferramenta de site Casablanca Comunicação e Marketing - R$ 1 .276,00 Junho  Codemig  Produção - Desenvolvimento de sistema para site  Casablanca Comunicação e…

Página 21 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 28 de Junho de 2016

em 26/06/12, onde se lê: férias prêmio referente ao 5º quinquênio a partir de 12/06/12, leia-se: férias prêmio referente ao 5º quinquênio a partir de 11/04/11; SETUBINHA – EE Professora Leonor…

Página 15 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 9 de Setembro de 2015

efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Dv, a partir de 01/07/2015; SÃO FRANCISCO – E .E . Joaquim vieira de Araújo –…

Página 2019 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Agosto de 2012

há algum tempo já haviam se instalado nas imediações de sua propriedade, invadiram-na armando barracos dentro da área cultivada, arrancaram cerca de 100 (cem) metros de cercas divisórias e queimaram…