Inciso IX do Artigo 21 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 21. O estatuto da cooperativa, além de atender ao disposto no artigo 4º, deverá indicar:
IX - o modo de reformar o estatuto;

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1310514 DF 2012/0037730-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.310.514 - DF (2012/0037730-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : PATRÍCIA MACHADO PEIXOTO E OUTRO ADVOGADOS : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO(S) ENRICO DA …

Página 3819 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Março de 2015

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios assim ementado: CIVIL. EMPRÉSTIMO DA COOPERATIVA UNIMED EM NOME DO COOPERADO E DA SOCIEDADE. LIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1303150 DF 2012/0007071-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.303.150 - DF (2012/0007071-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ALEXANDRE VISCONTI BRICK E OUTROS ADVOGADO : ENRICO DA CUNHA CORRÊA E OUTRO (S) RECORRIDO : UNIMED…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0023627-54.2006.807.0001 DF 0023627-54.2006.807.0001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível 2006 01 1 003477-4 APC Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Embargos de…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0049173-48.2005.807.0001 DF 0049173-48.2005.807.0001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível 2005 01 1 146512-3 APC Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Embargos de…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0023603-26.2006.807.0001 DF 0023603-26.2006.807.0001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível 2006 01 1 001585-5 APC Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Embargos de…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0023860-51.2006.807.0001 DF 0023860-51.2006.807.0001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível 2006 01 1 025689-2 APC Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Embargos de…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0033546-33.2007.807.0001 DF 0033546-33.2007.807.0001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível 2007 01 1 091393-6 APC Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Embargos de…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0023742-75.2006.807.0001 DF 0023742-75.2006.807.0001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível 2006 01 1 013229-4 APC Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Embargos de…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0032929-73.2007.807.0001 DF 0032929-73.2007.807.0001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível 2007 01 1 038257-6 APC Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Embargos de…

Termo ou Assunto relacionado