Artigo 20 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 20. A reforma de estatutos obedecerá, no que couber, ao disposto nos artigos anteriores, observadas as prescrições dos órgãos normativos.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0128461-55.2018.8.19.0001

frente a terceiros é regida pelos artigos 80 e 89 da Lei 5764/1971, cumprindo destacar que 'o art. 80, parágrafo único, II... pela Lei 5764/1971, reconhecendo-se que apresentam 'forma e …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 131285-72.2003.5.15.0001

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/ir/ml/ac JUÍZO DE RETRATAÇAO NAO EXERCIDO. RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇAO. PREVISAO NO…

Andamento do Processo n. 1014135-20.2017.8.26.0223 - Apelação Cível - 19/03/2020 do TJSP

Nº 1014135-20.2017.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá -…

Página 2078 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Março de 2020

Nº 1003895-83.2017.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1014135-20.2017.8.26.0223 SP 1014135-20.2017.8.26.0223

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000196092 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 1014135-20.2017.8.26.0223, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1014135-20.2017.8.26.0223 SP 1014135-20.2017.8.26.0223

Ação de cobrança (rateio do prejuízo apurado em balanço patrimonial de cooperativa) - Sentença de improcedência - Inconformismo - Acolhimento - Pretensão de cobrança de valores a título de rateio …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0032228-97.2016.8.07.0001 DF 0032228-97.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0032228-97.2016.8.07.0001 APELANTE(S) BEATRIZ DE ALMEIDA PRADO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082076704 RS

de transferência a terceiros imposto pelo art. 1.094, inc. IV, do CC/02 e pelo art. 4º, inc. IV, da Lei 5.764/71 não impede..., § 2º, do Estatuto Social, ao art. 4º, IV, da Lei 5.764/71, aos …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703951-28.2019.8.07.0000 DF 0703951-28.2019.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0703951-28.2019.8.07.0000 AGRAVANTE(S) UNIMED FEDERACAO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 67600-54.2006.5.01.0073

A C Ó R D A O (1ª Turma) GMWOC/pv RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇAO. ART. 1.030, II, DO CPC. REPERCUSSAO GERAL RECONHECIDA. TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM DE EMPRESA DE…

Termo ou Assunto relacionado