Inciso IV do Artigo 15 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 15. O ato constitutivo, sob pena de nulidade, deverá declarar:
IV - o nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos associados eleitos para os órgãos de administração, fiscalização e outros.

Página 92 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 26 de Setembro de 2018

PADUA / CT-52000, SARAH FIDEL NEGREIROS; LOTAÇÃO: SEMSA/ CONTRATANTE: JOSE DAS DORES COUTO CARGO: MEDICO/ VIGÊNCIA: 31/08/2018 A 31/12/2018 CT-52012, ANTONIO JOSE MALCHER GILLET JUNIOR. LOTAÇÃO:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0029640-20.2016.8.07.0001 DF 0029640-20.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 5ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160111041246APC (0029640-20.2016.8.07.0001)…

Andamento do Processo n. 0132006-80.2015.5.13.0026 - RO - 06/02/2018 do TRT-13

Processo Nº RO-0132006-80.2015.5.13.0026 Relator THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE RECORRENTE LIBBS FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO DANIEL DOMINGUES CHIODE (OAB: 173117/SP) RECORRENTE MICHELLE MEDEIROS NOBREGA…

Página 60 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 6 de Fevereiro de 2018

extraordinária. A reanálise dos fatos e provas, é defeso por meio de recurso de revista, a teor da Súmula nº 126 do TST. Aliás, acerca do tema, transcrevo o entendimento firmado pela SDI-2: "RECURSO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1818-87.2014.5.03.0098

                      Agravante: ABBOT - LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.                       Advogada :Dra. Vilma Toshie Kutomi                       Agravado : JOSE DOS SANTOS LOPES…

Andamento do Processo n. 0001818-87.2014.5.03.0098 - AIRR - 13/07/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001818-87.2014.5.03.0098 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Agravante ABBOT - LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. Advogada Dra. Vilma Toshie…

Página 661 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 13 de Julho de 2017

traduz a melhor aplicação que se pode dar aos dispositivos legais pertinentes, o que torna inviável o processamento da revista por supostas lesões à legislação ordinária. Outrossim, não existem as…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1260130 SP 2011/0145727-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.260.130 - SP (2011/0145727-8) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COONAI LTDA E OUTROS ADVOGADO : NELSON GODOY …

Andamento do Processo n. 2011/0145727-8 - Recurso Especial - 14/09/2016 do STJ

(2518) RECURSO ESPECIAL Nº 1.260.130 - SP (2011/0145727-8) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COONAI LTDA E OUTROS ADVOGADO : NELSON…

Página 2046 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Setembro de 2016

registro do comércio vários atos e documentos a que não estavam, por lei, obrigadas. 4 - Nos termos do então vigente artigo 37, inciso quinto, da Lei 4.726/65 e das disposições da Lei 5.764/71,…

Termo ou Assunto relacionado