Artigo 14 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 14. A sociedade cooperativa constitui-se por deliberação da Assembléia Geral dos fundadores, constantes da respectiva ata ou por instrumento público.

Andamento do Processo n. 1483107 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 04/08/2020 do STJ

. 9.790/EU: INTERVENÇÃO - UNIÃO - ART. 5º DA LEI 9.469 /97. A intervenção prevista no artigo 5º da Lei 9.469 /97 situa... plasmada no art. 5º da Lei 9.469 /97, tal circunstância não tem o …

Andamento do Processo n. 1.215.863 - Agravo em Recurso Especial - 01/06/2020 do STJ

e 79 da Lei 5.764/1971; 408 e 416 do Código Civil; 71 do Decreto-lei 167/1967; e 85 do CPC/2015. Sustenta, em síntese... de declaração opostos foram rejeitados. No recurso especial, a recorrente …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 784996 SC 2005/0162431-6

° 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Art. 14. Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de lo de fevereiro de 1999..., desde sua primeira edição com o n.° 1.858-6⁄99, NAO REVOGOU O §1º DO ARTI…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 514892 SC 2003/0042092-5

a incidência da COFINS sobre os atos cooperativos típicos, tal como previstos no art. 79 e parágrafo único, da Lei... e suas reedições, da isenção às sociedades cooperativas, prevista no art. 6º, …

Andamento do Processo n. 762.579 - Agravo em Recurso Especial - 13/03/2020 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 762.579 - SP (2015/0197163-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA ADVOGADOS : ADALBERTO GODOY - SP087101 VLADIMIR LOZANO…

Página 2566 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Março de 2020

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 762.579 - SP (2015/0197163-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA ADVOGADOS : ADALBERTO GODOY - SP087101 VLADIMIR LOZANO…

Página 134 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 20 de Fevereiro de 2020

002/2020; FONTE DE RECURSOS: 2.001 - 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00; Assinatura do Contrato: 18/02/2020; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2020. Partes: Contratante - Câmara Municipal De Altamira: Contratadas:…

Andamento do Processo n. 0011185-49.2019.5.15.0059 - ATOrd - 30/01/2020 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0011185-49.2019.5.15.0059 AUTOR CRISTIANO LEME CARDOSO ADVOGADO MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES(OAB: 122008/SP) ADVOGADO BENEDITO RENATO ALVES DA CRUZ(OAB: 328521/SP) ADVOGADO…

Página 54066 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Janeiro de 2020

Efetivamente, a cooperativa permite que o cooperado obtenha uma retribuição pessoal, em virtude de sua atividade autônoma, superior àquilo que obteria caso não estivesse associado. A retribuição…

Andamento do Processo n. 0080585-58.2019.5.07.0000 - Msciv - 13/01/2020 do TRT-7

Processo Nº MSCiv-0080585-58.2019.5.07.0000 Relator CLAUDIO SOARES PIRES IMPETRANTE DANONE LTDA ADVOGADO FERNANDO ROGERIO PELUSO(OAB: 207679/SP) IMPETRADO RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO…

Termo ou Assunto relacionado