Artigo 13 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

, consagrados por Rochdale e fere frontalmente o contido no inciso X do artigo 4.º e o art. 13 da Lei 5.764/71... 16 declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93. Sustenta a …

extraídas dos arts. 11, 12 e 13 da Lei nº 5.764/1971, e das mesmas regras concernentes a fianças extraídas do CC/1916, restou.... LEI Nº 8.029/1990. PRESCRIÇAO. PRAZO PRESCRICIONAL. CÓDIGO CIVIL. …

e 13 da Lei nº 5.764 /1971, e das mesmas regras concernentes a fianças extraídas do CC/1916, restou atestado, em despacho... —, cumpre apenas ressaltar a inaplicabilidade do Decreto nº 70.235 …

). Insiste a parte autora na responsabilização da Cooperativa ré, com base no art. 13 da Lei 5764 /7, que instituiu o regime...Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 106937419998190066 VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL …

ao art. 13 da Lei nº 5.764/71. Alega que o executado, conforme disposto na sentença, era comprovadamente sócio da empresa..., nos termos do artigo 49 da Lei nº 5.764/71, não há falar no …

, este deverá responder pela dívida. Faz referência ao art. 13 da Lei nº 5.764/71. Alega que o executado, conforme disposto... DOS ADMINISTRADORES. Inexistindo prova de dolo ou fraude, nos termos do …

dívida. Faz referência ao art. 13 da Lei nº 5.764/71. Alega que o executado, conforme disposto na sentença, era... de dolo ou fraude, nos termos do artigo 49 da Lei nº 5.764/71, não há falar no …

por meio de Assembleia Geral, conforme o art. 13 do Estatuto, nos termos do art. 80 da Lei n. 5.764/1971, que prevê a divisão... tomada pela Assembleia Geral, conforme art. 13 do Estatuto, em …

da responsabilidade do sócio ser limitada, este deverá responder pela dívida. Faz referência ao art. 13 da Lei nº 5.764... jurídica da cooperativa. No mesmo sentido, o art. 49 da referida Lei nº 5.7……

da Lei n. 5.764/71 aduz que “ a responsabilidade do associado para com terceiros, como membro da sociedade, somente poderá... nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas …