Artigo 13 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

) quanto à falta de interesse de agir, não foi observado que o art. 13 da Lei Federal n.º 5.764/71, bem como o art. 19, I.... 13 da Lei Federal n.º 5.764/71 e o art. 19, I e §2º, do Estatuto Social, …

integralmente ao caso em tela, adoto-as como razões de decidir: "O art. 13 da Lei n.º 5.764/71 preconiza... analisadas. 2. Nos termos do art. 49 da Lei nº 5.764/71 os administradores/diretores de …

. Ainda neste diapasão, ressalta-se que a hipótese aqui versada também não se subsome ao estabelecido no art. 13 da Lei nº 5.764/71... POSTERIORMENTE NAS ASSEMBLEIAS DE 2009 E 2010. ATOS QUE …

, consagrados por Rochdale e fere frontalmente o contido no inciso X do artigo 4.º e o art. 13 da Lei 5.764/71... 16 declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93. Sustenta a …

extraídas dos arts. 11, 12 e 13 da Lei nº 5.764/1971, e das mesmas regras concernentes a fianças extraídas do CC/1916, restou.... LEI Nº 8.029/1990. PRESCRIÇAO. PRAZO PRESCRICIONAL. CÓDIGO CIVIL. …

e 13 da Lei nº 5.764 /1971, e das mesmas regras concernentes a fianças extraídas do CC/1916, restou atestado, em despacho... —, cumpre apenas ressaltar a inaplicabilidade do Decreto nº 70.235 …

). Insiste a parte autora na responsabilização da Cooperativa ré, com base no art. 13 da Lei 5764 /7, que instituiu o regime...Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 106937419998190066 VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL …

ao art. 13 da Lei nº 5.764/71. Alega que o executado, conforme disposto na sentença, era comprovadamente sócio da empresa..., nos termos do artigo 49 da Lei nº 5.764/71, não há falar no …

, este deverá responder pela dívida. Faz referência ao art. 13 da Lei nº 5.764/71. Alega que o executado, conforme disposto... DOS ADMINISTRADORES. Inexistindo prova de dolo ou fraude, nos termos do …

dívida. Faz referência ao art. 13 da Lei nº 5.764/71. Alega que o executado, conforme disposto na sentença, era... de dolo ou fraude, nos termos do artigo 49 da Lei nº 5.764/71, não há falar no …