Artigo 13 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 13. A responsabilidade do associado para com terceiros, como membro da sociedade, somente poderá ser invocada depois de judicialmente exigida da cooperativa.

Petição - Ação Cédula de Crédito Bancário de Banco Mercantil do Brasil

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4a. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI – RJ. Proc. no. , brasileira, , identidade (DETRA/RJ) .466-3, CPF.: , residente e domiciliado nesta cidade de Rio de Janeiro/RJ,…

Petição - Ação Cédula de Crédito Bancário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 4a VARA CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI Processo no , brasileiro, , identidade (SSP/CE) no. 200.200.224.567.9, CPF , residente e domiciliado nesta cidade de…

Andamento do Processo n. 1000371-11.2016.5.02.0064 - ATOrd - 30/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000371-11.2016.5.02.0064 RECLAMANTE JUCELIA MENDES DA SILVA ADVOGADO RAFAEL MOURA DA SILVA(OAB: 324464/SP) RECLAMADO UP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A RECLAMADO UNIMED…

Andamento do Processo n. 1000371-11.2016.5.02.0064 - ATOrd - 30/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000371-11.2016.5.02.0064 RECLAMANTE JUCELIA MENDES DA SILVA ADVOGADO RAFAEL MOURA DA SILVA(OAB: 324464/SP) RECLAMADO UP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A RECLAMADO UNIMED…

Página 5289 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Abril de 2021

Processo Nº ATOrd-1000371-11.2016.5.02.0064 RECLAMANTE JUCELIA MENDES DA SILVA ADVOGADO RAFAEL MOURA DA SILVA(OAB: 324464/SP) RECLAMADO UP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A RECLAMADO UNIMED…

Página 5290 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Abril de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56fcec4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 0179300-57.2007.5.02.0013 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO nº 0179300-57.2007.5.02.0013 (AP) AGRAVANTE: ERIKA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA AGRAVADOS: NASA…

Página 23845 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Abril de 2021

alimentícia, não havendo necessidade de prova da fraude ou abuso de poder, bastando apenas o descumprimento de uma obrigação ou insolvência, que, no caso, existe em razão de haver um acordo…

Página 23854 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Abril de 2021

Nesse sentido a decisão do C. TST: Importante esclarecer que se aplica no Processo do Trabalho a teoria menor. Isso se deve ao fato de que o primado do Direito do Trabalho é a proteção do…

Página 23859 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Abril de 2021

Decisão recorrida : determinou a inclusão no polo passivo somente do Presidente e do Vice Presidente da Cooperativa, 2ª reclamada. Fundamento recursal : postula a inclusão no polo passivo também dos…

Termo ou Assunto relacionado