Artigo 11 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 11. As sociedades cooperativas serão de responsabilidade limitada, quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade se limitar ao valor do capital por ele subscrito.

Andamento do Processo n. 0000186-86.2019.5.11.0014 - ROT - 16/10/2020 do TRT-11

do Trabalho; caput do artigo 4º da Lei 5764/1971; da Lei 9656/1998;artigos 11 e 49 da Lei 5764/1971. - divergência... ainda que seja observado o o art. 4º, caput da lei 5764/71 (lei do …

Página 119 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 16 de Outubro de 2020

/1998;artigos 11 e 49 da Lei 5764/1971. - divergência jurisprudencial. A recorrente alega que este E.TRT deixou.... - violação da (o)§2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho; caput …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1208-67.2019.5.11.0019

da (o) § 2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho ; caput do artigo 4º da Lei 5764 /1971; artigos 11 e 49... da Lei 5764 /1971. - divergência jurisprudencial. A recorrente alega …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1208-67.2019.5.11.0019

da Consolidação das Leis do Trabalho; caput do artigo 4º da Lei 5764/1971; artigos 11 e 49 da Lei 5764/1971... da Consolidação das Leis do Trabalho; caput do artigo 4º da Lei 5764/1971; art…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1888120 RJ 2020/0079900-1

extraídas dos arts. 11, 12 e 13 da Lei 5.764/1971, e das mesmas regras concernentes a fianças extraídas do CC/1916, restou.... LEI 8.029/1990. PRESCRIÇAO. PRAZO PRESCRICIONAL. CÓDIGO CIVIL. …

Página 1770 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Setembro de 2020

e 13 da Lei 5.764 /1971, e das mesmas regras concernentes a fianças extraídas do CC/1916, restou atestado, em despacho... —, cumpre apenas ressaltar a inaplicabilidade do Decreto 70.235 …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0028045-49.2016.8.11.0041 MT

INTEGRALIZADO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO – ART. 24, §4º, DA LEI 5.764/71 – RECURSO PROVIDO. Deve ser declarada a nulidade formal... do art.46 da Lei 5.764/71, demanda deliberação por assembleia …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0004740-41.2011.8.16.0148 PR 0004740-41.2011.8.16.0148 (Acórdão)

e 89 da Lei 5.764/71, assim como os artigos 1095 do Código Civil em ” e quanto à aplicação do art. 393 do CCB.relação à.... DESNECESSIDADE DE MENÇAO EXPRESSA A TODOS OS ARTIGOS DE LEI TRAZIDOS …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0004740-41.2011.8.16.0148 PR 0004740-41.2011.8.16.0148 (Acórdão)

“b) quanto a aplicação dos artigos 11 , 21 , 36 , 38 , 44 , 80 e 89 da Lei 5.764 /71, assim como os artigos 1095... PRESTAM AO REEXAME DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NO APELO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0128461-55.2018.8.19.0001

frente a terceiros é regida pelos artigos 80 e 89 da Lei 5764/1971, cumprindo destacar que 'o art. 80, parágrafo único, II... responsabilidade dos cooperados e ex-cooperados, corroboradas pelo ar…

Termo ou Assunto relacionado