Processo Nº RTOrd-0010426-53.2015.5.01.0047 RECLAMANTE ANA SILVIA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO JOSÉ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES(OAB: 53999-D/RJ) ADVOGADO JOSE CARLOS RAMOS REBELO(OAB: 125695/RJ)…
da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço daquela. Certo é que tal dispositivo deve ser interpretado…
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 294.192 - SP (2013/0031534-3) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE GARÇA - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL REPR.
Brasília-DF, 18 de março de 2013. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (4726) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 294.192 - SP (2013/0031534-3) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE :…
§ 2º O cumprimento da formalidade prevista neste artigo deve ser providenciado dentro do prazo de quatro anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2003, observado o cronograma abaixo, a ser…
§ 2º O cumprimento da formalidade prevista neste artigo deve ser providenciado dentro do prazo de quatro anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2003, observado o cronograma abaixo, a ser…
(REsp 388.249/PA, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJ 05/03/2007). 6.- Ademais, analisando os elementos fático-probatórios acostados aos autos, o colegiado estadual concluiu que (fls.
RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE COOPERATIVA. SERVIÇO DE VIGILÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. LEI N. 7.102 /83 E LEI N. 5.764 /71. ATO COOPERADO. FRAUDE ÀS NORMAS CELETISTAS.
1. A hipótese de cabimento do …
RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE COOPERATIVA. SERVIÇO DE VIGILÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. LEI N. 7.102 /83 E LEI N. 5.764 /71. ATO COOPERADO. FRAUDE ÀS NORMAS CELETISTAS.
1. A hipótese de cabimento do …