e 80, II, da Lei5764/71. Cooperado que não pode se abster desse pagamento sob pena de enriquecimento ilícito...º, 8º, 9º, 10º, 477 e parágrafos, 479, 480 e 489, todos do CPC de 2015, assim como o a……
. Cooperativa médica. Rateio dos prejuízos que é admitido pelo estatuto da entidade e pelo art. 10 e 80, II, da Lei5764/71..., 8º, 9º, 10º, 477 e parágrafos, 479, 480 e 489, todos do CPC de 2015, …
no artigo 1º , § 1º , da Leinº 10.820 /2003, que limita a 30% (trinta por cento) os descontos de empréstimos em folha... ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica …
. EXCLUSÃO DE COOPERADO. ARTS. 4º , 5º , 10 E 21 , II , DA LEI5.764 /1971 NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 282 E 356 DO STF.... 4º , 5º , 10 e 21 , II , da Lei5.764 /1971, visto que não foram objeto …
o entendimento unânime no STJ, no sentido de prevalecer a adesão livre e voluntária (art. 4º, inciso I, da Leinº5.764/71... da vontade, porquanto a Leinº5.764/1971, de forma clara, prevê que a …
o da lei n° 5.764, de 16 de dezembro de 1971, estabelece que "celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas... promulgação, após a sua apreciação em 16/12/71, o texto convertido na Lei n° 5.7……
No caso em comento, presentes estão os requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência, porquanto a prova documental carreada aos autos são hábeis a evidenciar a probabilidade do…
Nas razões do recurso especial, o agravante alega violação dos arts.art. 1° e 18 da LC 130, arts. 17 e 18 da Lei 4.595/64 e arts. 2° e 3° do CDC e indevida aplicação dos revogados arts. 10, § 3° e…