Parágrafo 1 Artigo 8 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 8° As cooperativas centrais e federações de cooperativas objetivam organizar, em comum e em maior escala, os serviços econômicos e assistenciais de interesse das filiadas, integrando e orientando suas atividades, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços.
Parágrafo único. Para a prestação de serviços de interesse comum, é permitida a constituição de cooperativas centrais, às quais se associem outras cooperativas de objetivo e finalidades diversas.

Página 218 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 12 de Abril de 2018

Comarca De Guaçui Guaçui - 1ª Vara Listas Lista 0137/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 1ª VARA JUIZ DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL:…

Página 217 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 11 de Abril de 2018

Comarca De Guaçui Guaçui - 1ª Vara Listas Lista 0133/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUAÇUI - 1ª VARA JUIZ DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 498804 MG 2014/0078994-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 498.804 - MG (2014/0078994-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : COOPERATIVA ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO PITÁGORAS LTDA …

Andamento do Processo n. 2014/0078994-1 - Agravo / Recurso Especial - 25/10/2017 do STJ

(4246) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 498.804 - MG (2014/0078994-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : COOPERATIVA ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COLABORADORES DO GRUPO PITÁGORAS LTDA…

Página 3713 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Outubro de 2017

Foram opostos dois embargos de declaração, sendo que os primeiros não foram conhecidos, e não foram acolhidos os segundos, cujas ementas ora se transcrevem (e-STJ, fls. 628 e 643): EMENTA: EMBARGOS…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 100270505330280011 MG 1.0027.05.053302-8/001(1)

Número do processo: 1.0027.05.053302-8/001 (1) Relator: ANTÔNIO SÉRVULO Relator do Acórdão: Não informado Data do Julgamento: 05/10/2005 Data da Publicação: 12/11/2005 Inteiro Teor: EMENTA: PROCESSUAL…

Termo ou Assunto relacionado