Artigo 7 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 7º As cooperativas singulares se caracterizam pela prestação direta de serviços aos associados.

Página 1945 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 22 de Outubro de 2020

de serviços em nada guardavam semelhança com cooperados (Lei n. 5.764 /71). Os" cooperados "eram efetivamente contratados... próprias, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços …

Andamento do Processo n. 0010080-54.2017.5.03.0087 - ATOrd - 09/10/2020 do TRT-3

de combustíveis, lojas de venda de pneus, borracharias, oficinas mecânicas e farmácia, o que coaduna com o art. 7º da Lei 5764/71..., em especial, artigo 485, VI). Constatam-se, pois, presentes os …

Andamento do Processo n. 0010080-54.2017.5.03.0087 - ATOrd - 09/10/2020 do TRT-3

com o art. 7º da Lei 5764/71, com a prestação de serviços ofertados aos cooperados. Da análise do depoimento da testemunha... com a Lei 5764/71, cooperativa é uma sociedade de pessoas, com forma e …

Página 3758 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Outubro de 2020

mecânicas e farmácia, o que coaduna com o art. 7º da Lei 5764/71, com a prestação de serviços ofertados aos cooperados... empregatícia alegada. Pois bem. De acordo com a Lei 5764/71, cooperativa é …

Página 3761 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Outubro de 2020

com o art. 7º da Lei 5764/71, com a prestação de serviços ofertados aos cooperados. Da análise do depoimento da testemunha... GRATUITA Considerando o disposto no artigo 790, § 3º, da CLT, …

Andamento do Processo n. 1.747.299 - Agravo em Recurso Especial - 25/09/2020 do STJ

dos arts. 7º da Lei n. 5.764/71 e 188, I, do CC, relativos à legitimidade passiva de parte e da responsabilidade pelo dano... responder a ação, o que deu azo ao presente recurso. Com efeito, …

Página 2372 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Setembro de 2020

conhecido e desprovido. Quanto à controvérsia, alega violação dos arts. 7º da Lei n. 5.764/71 e 188, I, do CC, relativos à.... Com efeito, saliente-se que a Lei5.764/71, definidora da política …

Página 53 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 10 de Setembro de 2020

, da Lei n.º 5.764, de 16-12-1971, e da faculdade conferida pelo Art. 5.º, da Lei n.º 9.973, de 29-05-2000, a Cooperativa... cooperativistas, e nos termos do Decreto n.º 1.102, de 21-11-1903, da Lei

Página 54 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 10 de Setembro de 2020

interno e de terceiros depositantes, nos termos dos Artigos 3.º, 7.º, 82, 85 e 86, da Lei n.º 5.764, de 16-12-1971..., e da faculdade conferida pelo Art. 5.º, da Lei n.º 9.973, de 29-05-2000. …

Andamento do Processo n. 0000597-88.2019.5.14.0421 - Rot - 09/09/2020 do TRT-14

da relação cooperativista, jamais se poderá declinar do princípio da dupla qualidade exigida pelo art. 7º da Lei 5.764/71... 16/DF, não há qualquer razão jurídica para se afastar a …

Termo ou Assunto relacionado