Parágrafo 2 Artigo 6 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 6º As sociedades cooperativas são consideradas:
§ 2º A exceção estabelecida no item II, in fine, do caput deste artigo não se aplica às centrais e federações que exerçam atividades de crédito.

Andamento do Processo n. 0022529-37.2016.5.04.0512 - RTOrd - 04/06/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0022529-37.2016.5.04.0512 AUTOR LISIANE MAINARDI ADVOGADO EYDER LINI(OAB: 15600/RS) ADVOGADO EMILSON CESAR COLETO FERNANDES(OAB: 19486/PR) ADVOGADO LETIARES MARTINS PEREIRA(OAB:…

Andamento do Processo n. 0022529-37.2016.5.04.0512 - RTOrd - 04/06/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0022529-37.2016.5.04.0512 AUTOR LISIANE MAINARDI ADVOGADO EYDER LINI(OAB: 15600/RS) ADVOGADO EMILSON CESAR COLETO FERNANDES(OAB: 19486/PR) ADVOGADO LETIARES MARTINS PEREIRA(OAB:…

Andamento do Processo n. 0022529-37.2016.5.04.0512 - RTOrd - 04/06/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0022529-37.2016.5.04.0512 AUTOR LISIANE MAINARDI ADVOGADO EYDER LINI(OAB: 15600/RS) ADVOGADO EMILSON CESAR COLETO FERNANDES(OAB: 19486/PR) ADVOGADO LETIARES MARTINS PEREIRA(OAB:…

Página 5033 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 4 de Junho de 2018

As cooperativas de crédito podem se organizar em sistema, segundo os ditames da Lei Cooperativista - Lei nº. 5.764/71, ratificado pela Lei Complementar nº 130/09, o que lhes assegura uma marca…

Página 5056 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 4 de Junho de 2018

atendimento como instrumento de organização econômica da sociedade com o objetivo de agregar renda ao associado através de realização de operações financeiras e da oferta de produtos demandados na…

Página 5078 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 4 de Junho de 2018

O marco inicial de uma organização sistêmica das cooperativas de crédito integrantes do Sicredi foi concebido em 27-10-1980, com a criação da Cooperativa Central de Crédito Rural do Rio Grande do Sul…

Andamento do Processo n. 0017237-47.2013.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 27/10/2017 do TJSP

Processo 0017237-47.2013.8.26.0566 (056.62.0130.017237) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander Sa - Jarbas Caiado de Castro Neto - Ordem 1720/13- Ciência…

Página 1541 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

MONNALISIE GIMENES CESCA IAMARINO (OAB 185335/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), ALEXANDRE COLUCCI (OAB 184273/SP), SORAYA PALMIERI PRADO PANAZZOLO (OAB 188298/SP), RICARDO ALEXANDRE IDALGO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021107-49.2014.5.04.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021107-49.2014.5.04.0010 (RO) RECORRENTE: DEBORA KLING, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.,…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação : APL 0003270-34.2009.8.11.0002 74372/2015

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 74372/2015 - CLASSE CNJ - 198 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE APELANTE(S): CENTRAL DE COOPERATIVASDE CRÉDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRAL…

Termo ou Assunto relacionado