Parágrafo 1 Artigo 6 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 6º As sociedades cooperativas são consideradas:
§ 1º Os associados individuais das cooperativas centrais e federações de cooperativas serão inscritos no Livro de Matrícula da sociedade e classificados em grupos visando à transformação, no futuro, em cooperativas singulares que a elas se filiarão.

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-se a exigência legal estampada no artigo 6º, §1º, da Lei 5.764/1971”. No mesmo sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA... do artigo 6º da Lei 5.764/71 prevê: “Os associados individuais das …

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requerente, porquanto em nenhum momento . (...) anteatendeu-se a exigência legal estampada no artigo 6º, §1º, da Lei .... A Lei n. 5.764, de 1972, em seu art. 6º, inciso II e, também, §1º, …

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requerente, porquanto em nenhum momento . (...) anteatendeu-se a exigência legal estampada no artigo 6º, §1º, da Lei .... A Lei n. 5.764, de 1972, em seu art. 6º, inciso II e, também, §1º, …

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dos requeridos no Livro de Matrícula (art. 6º , § 1º , da Lei 5.764 /1971) não impediria o reconhecimento da condição... da cooperativa autora apelante (Coohabel). A legislação específica (Lei

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dos requeridos no Livro de Matrícula (art. 6º, §1º, da Lei 5.764/1971) não impediria o reconhecimento da condição... da cooperativa autora apelante (Coohabel). A legislação específica (Lei 5.7…

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do ingresso dos cooperados no quadro de associados da cooperativa, preceitua o artigo 6º, §1º da Lei 5.764/71... cooperativas, como a Lei 5764/71, em seu artigo 23, incisos I, II e III. Apelação …

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de forma livre. Nesse sentido, dispõe o artigo 6º, §1º, da Lei 5.764/1971 que o ingresso de novos associados será... momento atendeu-se a exigência legal estampada no artigo 6º, §1º, da Lei 5.…

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de vontade expressa e manifestada de forma livre. Nesse sentido, dispõe o artigo 6º, §1º, da Lei 5.764/1971... requerente, porquanto em nenhum momento atendeu-se a exigência legal estampada no ar…

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que esses foram induzidos a erro. Afirma que não se pode levar em consideração a previsão do art. 6º, §1º, da Lei 5.764... DE QUE OS APELADOS DETÊM A QUALIDADE DE COOPERADOS. ART. 13, DO …

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que esses foram induzidos a erro. Afirma que não se pode levar em consideração a previsão do art. 6º, §1º, da Lei 5.764... DE QUE OS APELADOS DETÊM A QUALIDADE DE COOPERADOS. ART. 13, DO …

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