Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 5° As sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso da expressão "cooperativa" em sua denominação.
Parágrafo único. É vedado às cooperativas o uso da expressão "Banco".
Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da MM. 02 a Vara do Trabalho de Itaguaí - RJ. Processo RT n°: . CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS nos autos da Reclamação Trabalhista…
Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da MM. 02 a Vara do Trabalho de Itaguaí - RJ. Processo RT n°: . CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS nos autos da Reclamação Trabalhista…
probatória, em decisão monocrática, com a imposição de multa e sem a oitiva da parte contrária, resulta em violação ao artigo 489, §1º, IV do CPC, além do próprio artigo 300 do CPC, consubstanciando…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Cataguases/MG. Processo n°. ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. , por seus advogados, nos autos da Reclamação…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Cataguases/MG. Processo n°. ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. , por seus advogados, nos autos da Reclamação…
EXMO DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP. REF.: PROCESSO N° AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTESTAÇÃO COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPLIVRE - SICOOB COOPLIVRE…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DE SOROCABA/SP Processo n° UNIMED DE ITAPEVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…
Fls.: 2 Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 6a Vara do Trabalho da Comarca de Maceió - AL. CI 1 . J-0067-J Processo. Reclamante. Requerido. Cooperativa Mutuense de Trabalho - Coomuserv…
Exmo. Sr. Dr. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Ref: Processo n° COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SICRED RIO LTDA. , nos autos…