Artigo 5 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 5° As sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso da expressão "cooperativa" em sua denominação.
Parágrafo único. É vedado às cooperativas o uso da expressão "Banco".

Contestação - TRT01 - Ação Despedida / Dispensa Imotivada - Atord - contra Captar Cooper Cooperativa de Trabalho de Multiservicos Profissionais e Renacoop - Renascer Cooperativa de Trabalho

Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da MM. 02 a Vara do Trabalho de Itaguaí - RJ. Processo RT n°: . CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS nos autos da Reclamação Trabalhista…

Contestação - TRT01 - Ação Ctps - Rot - de Captar Cooper Cooperativa de Trabalho de Multiservicos Profissionais

Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da MM. 02 a Vara do Trabalho de Itaguaí - RJ. Processo RT n°: . CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS nos autos da Reclamação Trabalhista…

Andamento do Processo n. 0100383-11.2022.5.01.0018 - ATOrd - 16/05/2022 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0100383-11.2022.5.01.0018 RECLAMANTE ISABEL SILVA PERES ADVOGADO SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA(OAB: 224125/RJ) RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Intimado(s)/Citado(s): -…

Página 2453 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 16 de Maio de 2022

probatória, em decisão monocrática, com a imposição de multa e sem a oitiva da parte contrária, resulta em violação ao artigo 489, §1º, IV do CPC, além do próprio artigo 300 do CPC, consubstanciando…

Recurso - TRT03 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia e Cooperativa de Trabalho de Tecnologia da Informacao

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Cataguases/MG. Processo n°. ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. , por seus advogados, nos autos da Reclamação…

Recurso - TRT03 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - de Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia contra Cooperativa de Trabalho de Tecnologia da Informacao

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Cataguases/MG. Processo n°. ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. , por seus advogados, nos autos da Reclamação…

Contestação - TJSP - Ação Direito Civil - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Cooperativa de Crédito Cooplivre ? Sicoob Cooplivre e Bancoob ? Banco Cooperativo do Brasil

EXMO DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP. REF.: PROCESSO N° AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTESTAÇÃO COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPLIVRE - SICOOB COOPLIVRE…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico e Unimed de Itapeva - Cooperativa de Trabalho Médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DE SOROCABA/SP Processo n° UNIMED DE ITAPEVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Contestação - TRT19 - Ação Aviso Prévio - Atsum - contra Cooperativa Mutuense de Trabalho - Coomuserv

Fls.: 2 Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 6a Vara do Trabalho da Comarca de Maceió - AL. CI 1 . J-0067-J Processo. Reclamante. Requerido. Cooperativa Mutuense de Trabalho - Coomuserv…

Recurso - TRT01 - Ação Assédio Moral - Atord - contra Cooperativa de Credito e Investimento do Rio de Janeiro Sicredi Rio

Exmo. Sr. Dr. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Ref: Processo n° COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SICRED RIO LTDA. , nos autos…

Termo ou Assunto relacionado