Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998

Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

A globalização da corrupção sob a ótica do direito econômico brasileiro

(Sistema Financeiro Nacional, também conhecida como Lei dos Crimes do Colarinho Branco); Lei 9.609/1998 (Propriedade... no Trabalho); Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial). Também vige a Lei

O Projeto de Lei nº 8.045/10 e Seus Principais Reflexos Garantistas na Investigação Criminal

O Projeto de Lei 8.045/10 e Seus Principais Reflexos Garantistas na Investigação Criminal 1. O PROJETO DE LEI .... 8.045/10 E SEUS PRINCIPAIS REFLEXOS GARANTISTAS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 1.1 A …

Propriedade Intelectual e Direitos autorais para Startups.

os softwares na Lei 9609 /98 sua legislação exclusiva, onde, o regime de proteção a esse tipo de propriedade intelectual... propriedade industrial, a Lei 9.279 /1996 aborda, em seu artigo 2º , a …
Glaucia Leocadia, Contador
mês passado

A Incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador (software) desenvolvidos para clientes de forma personalizada.

9.609/98 (Lei do Software) e pela Lei 9.610/98 (Lei do Direito Autoral). Observando as referidas Leis percebemos... dos demais ministros da Suprema Corte. O artigo 9º da Lei Federal 9.609\98
Lucas Chananeco, Estudante de Direito
há 2 meses

Os Crimes Cibernéticos e os Procedimentos de Investigação

de 2019. ______. Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual... do Brasil, Brasília, DF, 19 fev. 1998. Disponível em: …
Daiane Portela, Advogado
há 2 meses

A Inovação vai salvar nosso futuro!

O principal sobre o tema quase todo mundo diz que sabe; que inovar seria propor uma solução nova e criativa para uma demanda de mercado ou explorar com sucesso uma nova ideia. Mais na realidade,…
Ana Zan Mosca, Advogado
há 2 meses

Software direito autoral ou patentes?

, assim é protegido por Direito Autoral. Assim não é objeto de patentes, e no Brasil a lei que rege é a Lei 9609/98... signatário e a nossa Lei de Direitos Autorais, Lei 9610/98, por consequência, …

Propriedade intelectual do software – O software do seu negócio está protegido?

aos softwares, a legislação aplicável é a Lei 9.609/98 - Lei do Software - que incorpora o entendimento do TRIPS... autorais, protegidos respectivamente pela Lei 9.279/96 e pela Lei 9.610/9…

Titularidade dos direitos morais do autor em programa de computador

que diz respeito a software, a regulação é feita principalmente por meio da Lei 9.609/98 , a “Lei do Software.... O capítulo V da Lei 9.610/98 dispõe sobre a transferência dos direitos de …

Compartilhar clandestinamente sinal de TV por assinatura é crime?

outros, infração penal prevista na Lei 9.609 /98. Outra parcela entende que poderia ser crime de furto ( Código Penal... ). E uma outra parcela entende que poderia configurar crime previsto na Le…