Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998

Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

ESA-BA realiza curso de Direito Autoral e Propriedade Industrial

A Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA) realizará neste mês de julho o curso “Direito Autoral e Propriedade Industrial”. A atividade acontece nos dias 06, 13 e 20/07 (sábados), das 8h30…

Royalties de softwares pagos a empresa no exterior estão sujeitos a IR, diz Receita

Licença de comercialização de software que é paga a pessoa jurídica fora do Brasil tem natureza de royalties, e não de contrato compartilhado de custos. Portanto, está sujeita à incidência de Imposto…

Jornalista deve receber crédito mesmo em notícias de comunicação interna

O jornalista tem o direito de receber crédito pelas notícias que escreve, mesmo que sejam publicadas em um sistema interno de comunicação de uma empresa. Este é o entendimento juiz Marcos Ulhoa Dani,…

Empresa deve indenizar jornalista por não exibir créditos da profissional em textos e fotos publicadas na internet

A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A deverá indenizar uma jornalista concursada da empresa por não dar os devidos créditos nas matérias e fotografias produzidas e publicadas por ela nas…

A Propriedade Intelectual na Indústria Fonográfica

MELO , Sheila de Souza Corrêa de [1] , CÂMARA , Vinicius Bogea [2] , OLIVEIRA , Natália Bonela de [3] MELO, Sheila de Souza Corrêa de; CÂMARA, Vinicius Bogea; OLIVEIRA, Natália Bonela de. A…

Uso de programa de computador sem licença gera dever de indenizar, diz TJ-DF

O dano de contrafração, configurado quando há a reprodução de uma obra protegida por direitos autorais sem a autorização da empresa que detém a sua propriedade intelectual, impõe o dever de…

Uso indevido de programas de computador gera dever de indenizar

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, à unanimidade, condenação imposta à empresa por utilização de programas de computador sem licença. Os julgadores concluíram que restou configurada a denominada…

Veja como Abrir uma Empresa na Internet - Portal do Empreendedor - MEI

Veja como Abrir uma Empresa na Internet - Portal do Empreendedor - MEI Curitiba, 18 de junho de 2018, segunda-feira, 15h25. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado. "Antes, crescei na…

Desafios para tributação da indústria do software em 2018

Adriana Stamato / Ana Carolina Utimati Empresas tem que enfrentar posições recentes da Receita sobre a tributação de direitos de distribuição O ano começa já com importantes desafios para a indústria…

Loja é condenada a pagar 10 vezes o valor de softwares que usava sem licença

Uma loja de móveis de Bento Gonçalves (RS) foi condenada a pagar 10 vezes o valor de mercado por cada software usado sem licença na empresa. A ação de indenização foi proposta pela Microsoft,…