Artigo 3 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 3° Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.

Petição - Ação Aviso Prévio de Município de Paracambi

Fls.: 2 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO 1a Vara do Trabalho de Queimados CEP: tel: - e.mail: PROCESSO: CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Município de Paracambi

Fls.: 2 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO 1a Vara do Trabalho de Queimados CEP: tel: - e.mail: PROCESSO: CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO…

Petição - Ação Ctps

Fls.: 2 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO 1a Vara do Trabalho de Queimados CEP: tel: - e.mail: PROCESSO: CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO…

Petição - Ação Ctps

Fls.: 2 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO 1a Vara do Trabalho de Queimados CEP: tel: - e.mail: PROCESSO: CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO…

Petição - Ação Ctps de Município de Paracambi

Fls.: 2 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO 1a Vara do Trabalho de Queimados CEP: tel: - e.mail: PROCESSO: CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO…

Petição - Ação Cooperativa de Trabalho de Município de Paracambi contra Líbera - Cooperativa de Profissionais Liberais

Fls.: 2 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO 1a Vara do Trabalho de Queimados CEP: tel: - e.mail: PROCESSO: CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO…

Petição - Ação Ctps contra Município de Paracambi

Fls.: 2 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO 1a Vara do Trabalho de Queimados CEP: tel: - e.mail: PROCESSO: CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO…

Petição - Ação Ctps contra Líbera - Cooperativa de Profissionais Liberais e Município de Paracambi

Fls.: 2 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO 1a Vara do Trabalho de Queimados CEP: tel: - e.mail: PROCESSO: CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO…

Petição Inicial - Ação Cooperativa de Trabalho contra Líbera - Cooperativa de Profissionais Liberais

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ______ VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS/ RJ. , brasileira, , inspetora, portadora da CTPS n.° 37.739 Série 322/RJ, Identidade n.° , do CPF n.° , do NIT n.°…

Petição - Ação Adicional Noturno

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 22a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS. Processo n.° SUCESSÃO DE , já qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista ajuizada contra COOPERATIVA…

Termo ou Assunto relacionado