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23 de abril de 2019
Artigo 1 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Art. 1 da Lei 5764/71

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Art. 1° Compreende-se como Política Nacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público.

O Cooperativismo no Cárcere

. ↑ Artigo 1º da LEI 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Disponível em: . Acesso em: 18 de novembro de 2018. ↑ SUPERINTENDÊNCIA.... LEI 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Disponível em: . Acesso em: 18 de novembro de 2018. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA.... Ademais, em 1971 que a Lei 5.764/71 [6] definiu a Política Nac...

Pg. 5. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2018

de atividade econômica. Para organização da entidade, o par.1º do art. 105 da Lei 5.764/71 prevê que a OCB... art. 107 da Lei Federal 5.764/71, no art. 3º, par.3º da Lei Estadual 12.226/06 e no art. 1º, par.2º do Decreto... a legislação de regência. A Lei 5.764/71, em seu art. 105, instituiu a Organização ...

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, nem entre eles e os tomadores de serviços daquela". A política nacional do cooperativismo, consoante o teor do art. 1º , da Lei 5.764 , de 16... e o desenvolvimento das entidades cooperativistas. O art. 4º da Lei 5.764 /71 define a cooperativa como sendo "sociedade... e estimulará o cooperativismo e outras formas de ...

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, da Lei 5.764 , de 16/12/71, compreende a "atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias... a criação e o desenvolvimento das entidades cooperativistas. O art. 4º da Lei 5.764 /71 define a cooperativa...: "A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo...

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, nem entre eles e os tomadores de serviços daquela". A política nacional do cooperativismo, consoante o teor do art. 1º , da Lei 5.764... a criação e o desenvolvimento das entidades cooperativistas. O art. 4º da Lei 5.764 /71 define a cooperativa... apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativis...

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do art. 1º , da Lei 5.764 , de 16/12/71, compreende a "atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema..., necessários para a criação e o desenvolvimento das entidades cooperativistas. O art. 4º da Lei 5.764 /71 define..., conduta que resulta imperativamente da própria Lei de Cooperativa (art. 6º, I, Lei n. 5....

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de serviços daquela". A política nacional do cooperativismo, consoante o teor do art. 1º , da Lei 5.764 , de 16/12/71... das entidades cooperativistas. O art. 4º da Lei 5.764 /71 define a cooperativa como sendo "sociedade de pessoas... o cooperativismo e outras formas de associativismo". Desde a Lei 5.764 /71, de form...

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, nem entre eles e os tomadores de serviços daquela". A política nacional do cooperativismo, consoante o teor do art. 1º , da Lei 5.764... e o desenvolvimento das entidades cooperativistas. O art. 4º da Lei 5.764 /71 define a cooperativa como sendo "sociedade... apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de ...

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º , da Lei 5.764 , de 16/12/71, compreende a "atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo..., necessários para a criação e o desenvolvimento das entidades cooperativistas. O art. 4º da Lei 5.764 /71 define a cooperativa... , assim enunciou: "A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras f...

Pg. 21080. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/12/2018

do cooperativismo, consoante o teor do art. 1º, da Lei 5.764, de 16/12/71, compreende a "atividade decorrente das iniciativas....1. Vínculo de emprego. Cooperativa. O Recorrente não se conforma com a improcedência da pretensão inicial. Segundo...$ 1.380,00 por plantão (a partir de maio/2014). Apesar disso, a 1ª Reclam...

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