Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Página 90 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Outubro de 2020

diversos dispositivos da Lei 5.764/71. Observo ainda que tanto o edital de licitação quanto a minuta de contrato referem... 326/2020. O Diretor Regional de Educação no uso das atribuições que …

Página 90 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 24 de Outubro de 2020

diversos dispositivos da Lei 5.764/71. Observo ainda que tanto o edital de licitação quanto a minuta de contrato referem... Portaria 326/2020. O Diretor Regional de Educação no uso das …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0182539-33.2017.8.19.0001

/2008 – ANS consta das contas provadas em assembleia e que tem força cogente (art. 38, lei 5.764/71). Logo, o valor... Apelação Cível 0182539-33.2017.8.19.0001 Apelante: Unimed-Rio Cooperativa …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0117738-11.2017.8.19.0001

a todos os cooperativados, nos termos do artigo 38 da Lei 5.764/71, que dispõe no seguinte sentido: Art. 38. A Assembleia Geral... título a embasar a monitória. Sustenta que o débito existe e …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0116610-53.2017.8.19.0001

POSTERIORMENTE NAS ASSEMBLEIAS DE 2009 E 2010. ATOS QUE VINCULAM OS COOPERADOS. ART. 38 DA LEI 5764/71. ART. 4º DA IN 20/2008... incluída a Ré, o ônus pelo pagamento de obrigações legais da …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1204-47.2014.5.01.0451

na Consolidação e a que foi editada em 1971, Lei no. 5.764, art. 90. Nesta Lei, podia ser lido...: ‘qualquer que seja o tipo’, diz a Lei no. 5.764/71; ‘qualquer que seja a atividade’, diz a CLT. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100371-98.2016.5.01.0020

Ré, notadamente a subordinação. Terceiro, porque, nos termos do art. 4º , da Lei 5.764 /71, a finalidade da cooperativa... , da Lei 5764 /71, bem como o parágrafo único do art. 442 , da CLT , como …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1142-41.2014.5.09.0012

a sistemática cooperativista, em especial o contido na Lei Federal 5764 /71 (que define a Política Nacional de Cooperativismo... com a FUNPAR. Observa-se, ainda, que os atos constitutivos e os …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0141335-75.2015.8.21.7000 RS

, parágrafo único , da Lei 5.764 /71. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Embargos de Declaração Décima Nona... , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI N.º 5.764 /71 (\LEI DAS COOPERATIVAS\). …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0116610-53.2017.8.19.0001

OS COOPERADOS. ART. 38 DA LEI 5764/71. ART. 4º DA IN 20/2008 ESTABELECE QUANTO À TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO. TÍTULO QUE EMBASA.... INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS 20/2008, TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO …

Termo ou Assunto relacionado