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26 de junho de 2019
Lei nº 7.797 de 10 de Julho de 1989

Fundo Nacional do Meio Ambiente - Lei 7797/89

Lei nº 7.797 de 10 de Julho de 1989

Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0007873-75.2014.8.24.0015 - Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Contra a Flora - 21/06/2019 do TJSC

ao Fundo Nacional do Meio Ambiente; E) CONDENAR a acusada Madeireira Balão LTDA - ME ao cumprimento da pena de 1 ano, 11... vigente, por cada parcela, a ser destinada ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, para aplicação em ações de proteção ao meio..., inciso IV, da Lei n.º 9.605/98, que 1 ano, 11 meses e 10 dias de pre...

Pg. 663. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/06/2019

, e prestação pecuniária no valor de 3 salários mínimos a ser destinada ao Fundo Nacional do Meio Ambiente; E) CONDENAR... Nacional do Meio Ambiente, para aplicação em ações de proteção ao meio ambiente. A pena de multa-tipo deverá ser...’, todos da Lei n. 9.605/98; e F) DETERMINAR, na forma do disposto no art. 23, inc...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50000738720104047015 PR 5000073-87.2010.4.04.7015

amplo (art. 3º , inciso I da Lei 6.938 /81), envolvendo o meio ambiente natural, que inclui os chamados recursos naturais... a intervenção do Ministério Público Federal como fiscal da lei, quando já atua na condição de parte (art. 5º , § 1º , da Lei n.º... DA INEXISTÊNCIA DE ATO DEGRADADOR AO MEIO AMBIENTE. IMPOSSIBIL...

Apelação: APL 5217050 PE

o Ofício n° 01833/2006 emitido pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, diante da manifestação de interesse do Município.... Segundo o Ofício n° 01833/2006 emitido pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, diante da manifestação de interesse... reais e sessenta e dois centavos), proveniente de Convênio firmado com o Ministér...

Pg. 335. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/06/2019

), proveniente de Convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente. 2. Segundo o Ofício n° 01833/2006 emitido pelo Fundo Nacional... do Meio Ambiente, diante da manifestação de interesse do Município de Camaragibe em retomar as ações do Convênio n° 90... da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente - SEPLAMA informa...

LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019

na Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993. Seção XII Da Assessoria Especial do Presidente da República Art...LEI 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Conversão da Medida Provisória 870, de 2019 Estabelece a organização básica... dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de mar...

LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019

do processo de sanção e veto de projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional; (Incluído pela Medida Provisória ... outras atribuições estabelecidas na Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993. Seção XII Da Assessoria Especial...LEI 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Conversão da Medida Provisória 870...

Pg. 126. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2019

por aquele órgão e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) com o referido ente federado, cujo objeto era promover.... Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Giruá-RS, Fundo Nacional do Meio Ambiente e Ministério do Meio Ambiente... de declaração interposto por Duciomar Gomes da Costa contra o Acórdão 8.04...

Pg. 83. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/06/2019

do Fundo Nacional do Meio Ambiente : Rafael Pereira Torino, CPF/MF 732.074.460-00 e o Reitor da Universidade Federal... NACIONAL DO MEIO AMBIENTE EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens com encargos 001/2019, Processo ..., e o Departamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente - DFNMA, CNPJ 37.115.375/...

Pg. 123. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2019

: 03/05/2019. SIGNATÁRIOS: Diretor do Departamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente: Rafael Pereira Torino, CPF/MF ... CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens com encargos..., CNPJ n° 37.115.375/0001-07, e o Departamento do Fundo Nacional do Meio A...

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