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18 de janeiro de 2018
Lei nº 7.797 de 10 de Julho de 1989

Fundo Nacional do Meio Ambiente - Lei 7797/89

Lei nº 7.797 de 10 de Julho de 1989

Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2009.70.08.000758-7 do dia 08/01/2018 do TRF-4

fixada de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), a ser revertida para o Fundo Nacional do Meio Ambiente ou outro ente... Nacional do Meio Ambiente ou outro ente que venha a sucedê-lo; b) pagar a indenização por danos morais coletivos em quantia... do Paraná a pagar indenização pelos danos materiais causados ao mei...

Pg. 455. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 08/01/2018

, a ser revertida o Fundo Nacional do Meio Ambiente ou outro ente que venha a sucedê-lo; b) pagar a indenização por danos... o Município de Pontal do Paraná a pagar indenização pelos danos materiais causados ao meio ambiente no valor de R... morais coletivos em quantia fixada de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais...

Pg. 118. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/01/2018

Ambiente/Fundo Nacional do Meio Ambiente que teve por objeto "Desenhar e implementar uma paisagem sustentável no ambiente..., da Lei 8.666/93, com as alterações que lhe foram introduzidas; Reconhecimento: Ceres Ione Achutti Pedri, Diretora... de 2018; Valor (estimado): R$ 2.000,00 mensais; Fundamento Legal: Artigo ...

Pg. 143. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2017

- supervisionar, coordenar e apoiar as atividades do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA; X - gerir o Sistema Nacional...-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Bilateral CGPB; IV - Departamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente... DFNMA: a) Coordenação-Geral de Fomento CGFO; V - Departamento de Apoio a...

Pg. 149. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2017

internacional. Art. 54. Ao Diretor do Departamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente incumbe, ainda: I - conduzir... à Política Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; e V - supervisionar e acompanhar a negociação.... Ao Coordenador-Geral de Gestão Administrativa incumbe ainda, representar, quando necessár...

Pg. 148. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2017

do Projeto de Lei Orçamentária do Fundo Nacional do Meio Ambiente; V planejar e coordenar a execução orçamentária.... Art. 45. Ao Departamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente compete: I - exercer a função de Secretaria-Executiva...; e IV - supervisionar as funções de Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do...

Pg. 142. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2017

do Meio Ambiente, por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA, torna público o resultado final do Edital 01... DEPARTAMENTO DE FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTEL RESULTADO FINAL DO EDITAL N 1/2017 APOIO A PROJETOS DE COMPOSTAGEM O Ministério...: 02022104652201746. DISPENSA N 10/2017. Contratante: INSTITUTO BR...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 8039003420178020000 AL 0803900-34.2017.8.02.0000

TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇAO N.º 000461, DE AUTORIA DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS – IMA/AL...; VIII - a educação ambiental; IX - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios; X - o Fundo Nacional do Meio... Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; XI - o Sistema ...

Pg. 114. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2017

do Departamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente, localizado na SEPN 505, BL. B, Brasília-DF - Telefone (61)2028-2160... de Pirenópolis-GO". LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MOCHEL Diretor do Departamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente EXTRATO...: A União por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, CNPJ n 37.115.375/...

Pg. 91. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 14/12/2017

743, de 05 de julho de 2013, que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente e definiu regras para o seu funcionamento no... de sua operacionalização contábil e administrativa. Art. 2º O Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, criado através da Lei... pelos recursos definidos pela Lei que o criou, assim compreendidos: I ...

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