Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0051602-09.2021.1.00.0000 MG 0051602-09.2021.1.00.0000

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇAO 46.752 MINAS GERAIS RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO RECLTE.(S) : USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. ADV.(A/S) : HELENA NAJJAR ABDO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : REBECA…

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0051602-09.2021.1.00.0000 MG 0051602-09.2021.1.00.0000

DECISAO: 1. Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada por Frutal Bioenergia Ltda. (“Usina Frutal”) contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça – proferido nos autos dos Embargos de …

Andamento do Processo n. 46.752 - Medida Cautelar / Reclamação - 05/05/2021 do STF

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 46.752 (405) ORIGEM : 46752 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECLTE.(S) : USINA FRUTAL ACUCAR E ALCOOL LTDA. ADV.(A/S) :…

Página 165 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Maio de 2021

Ante o exposto, julgo prejudicada a presente reclamação, por perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 21, inciso IX, do RI/STF. Publique-se. Brasília, 3 de maio de 2021. Ministro GILMAR…

Página 166 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Maio de 2021

pelo IBAMA, que deverá ser apresentado em juízo em até 60 (sessenta) dias, sob pena de, após esse período, multa diária no valor de R$ 500 (quinhentos reais), a ser revertida ao Fundo Nacional do…

Página 54 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2021 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de…
Brenda De Paula, Estudante de Direito
há 15 dias

Empresa Formosa Plastics Corporation

1. RESUMO O presente artigo possui como objetivo basilar explorar, de maneira pormenorizada, a empresa Formosa Plastics Corporation. Fundada em 1954 na cidade de Taiwan pelos irmãos Wang Yung-Ching e…

Página 230 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Abril de 2021

9.6. dar ciência à Empresa Maranhense de Administração Portuária de que a celebração de aditivos contratuais quando o prazo contratual já se encontra extinto, com atribuição de efeitos retroativos,…

Andamento do Processo n. 0005005-17.2015.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Contra a Flora - 14/04/2021 do TJMS

Processo 0005005-17.2015.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora A. Fato: E.L Loeve Indústria e Comércio de Madeiras - EPP e outro ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL…

Página 808 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 14 de Abril de 2021

Diante do exposto, chamo o feito à ordem, para declarar nulos todos os atos realizados a partir do despacho prolatado em 17 de abril de 2020 (fls. 98/99), declarando-se nula a arrematação realizada…