Artigo 11 da Lei nº 6.088 de 16 de Julho de 1974

Lei nº 6.088 de 16 de Julho de 1974

Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.
Art 11. A CODEVASF poderá promover a desapropriação de áreas destinadas à implantação de projetos de desenvolvimento agrícola, agropecuário e agro-industrial, inclusive de irrigação, bem como aliená-las na forma da legislação vigente.

Decreto n. 11.017 - 30/03/2022 ato publicado no DOU

DECRETO Nº 11.017, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, área de terras…

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Março de 2022

V - rede de programas usuários; e VI - sistemas. § 2º O CadÚnico será utilizado para o acesso e a integração de programas sociais do Governo federal destinados ao atendimento do público de que tratao…

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2012

I - R$ 3.094.470,00 (três milhões, noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta reais) de Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro; e II - R$ 42.608.891,00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e…

Decreto de 19 de dezembro de 2012

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terras e benfeitorias localizadas nos…

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Março de 2009

Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República…

Decreto de 6 de Março de 2009.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, área de terras que menciona, localizada no Município…

Decreto de 30 de janeiro de 2008.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, as áreas de terra que menciona, localizadas no…

Decreto de 24 de julho de 2007.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, as áreas de terras que menciona, localizadas no…

Decreto de 31 de agosto de 2005.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), área de terras e benfeitorias inseridas no Projeto de…

Decreto de 28 de abril de 2005.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, áreas de terra localizadas no Município de Penedo, no…

Termo ou Assunto relacionado