Art. 4, inc. I do Estatuto do Índio - Lei 6001/73

isolados, nos termos do inciso I do art. 4° da Lei n° 6.001/73, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 03 (três) anos, o prazo... federal de assistência aos índios, segundo determina o art. 25 da Lei n° 6.……

CONSIDERANDO os relatórios e elementos constantes no Processo Funai nº 08620.002058/85, que trata da "proposta de interdição de área" da Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colniza…

PORTARIA Nº 1.088, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA, por delegação do DIREX/DPF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº…

DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GRUPO SEIXAS SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ nº 11.485.204/0001-86,…

Cheng Shih Chen, Cheng Te Tsai, Chien-Jen Jao, Chun-Hua Hsu, Hsing-Tsung Wang, Jau-Yang Ho, Paul C. W. Kim, Richard J. Do., Ting-Sheng Su, Yao-Tsung Su, Yu-Chuan Wang. Advs.: José Augusto Caleiro…

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES PORTARIA NORMATIVA Nº 77, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 INSTITUI o Manual de Procedimentos Operacionais nº 056, que disciplina os…

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO PORTARIA N 1.040, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO- FUNAI, no exercício da competência estabelecida no inciso VII do art. 1° da Lei n°…

Processo Nº RO-0001109-29.2014.5.12.0057 Relator ROBERTO BASILONI LEITE RECORRENTE Ministério Público do Trabalho (2º Grau) RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Chapecó/SC) RECORRIDO…

à comunhão nacional ficam sujeito ao regime tutelar estabelecido nesta Lei. § 1º Ao regime tutelar estabelecido nesta Lei aplicam-se no que couber, os princípios e normas da tutela de direito comum,…

ALVARÁ Nº 4.541, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei…