Art. 4, inc. I do Estatuto do Índio - Lei 6001/73

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .
Art 4º Os índios são considerados:
I - Isolados - Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;

Página 45 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Dezembro de 2018

isolados, nos termos do inciso I do art. 4° da Lei6.001/73, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 03 (três) anos, o prazo... federal de assistência aos índios, segundo determina o art. 25 da Lei6.…

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Setembro de 2018

CONSIDERANDO os relatórios e elementos constantes no Processo Funai nº 08620.002058/85, que trata da "proposta de interdição de área" da Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colniza…

Página 24 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Fevereiro de 2017

PORTARIA Nº 1.088, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA, por delegação do DIREX/DPF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº…

Página 115 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Dezembro de 2016

DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GRUPO SEIXAS SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ nº 11.485.204/0001-86,…

Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Janeiro de 2016

Cheng Shih Chen, Cheng Te Tsai, Chien-Jen Jao, Chun-Hua Hsu, Hsing-Tsung Wang, Jau-Yang Ho, Paul C. W. Kim, Richard J. Do., Ting-Sheng Su, Yao-Tsung Su, Yu-Chuan Wang. Advs.: José Augusto Caleiro…

Página 90 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Dezembro de 2015

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES PORTARIA NORMATIVA Nº 77, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 INSTITUI o Manual de Procedimentos Operacionais nº 056, que disciplina os…

Página 30 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Outubro de 2015

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO PORTARIA N 1.040, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO- FUNAI, no exercício da competência estabelecida no inciso VII do art. 1° da Lei n°…

Andamento do Processo n. 0001109-29.2014.5.12.0057 - RO - 02/06/2015 do TRT-12

Processo Nº RO-0001109-29.2014.5.12.0057 Relator ROBERTO BASILONI LEITE RECORRENTE Ministério Público do Trabalho (2º Grau) RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Chapecó/SC) RECORRIDO…

Página 164 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 2 de Junho de 2015

à comunhão nacional ficam sujeito ao regime tutelar estabelecido nesta Lei. § 1º Ao regime tutelar estabelecido nesta Lei aplicam-se no que couber, os princípios e normas da tutela de direito comum,…

Página 179 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Dezembro de 2013

ALVARÁ Nº 4.541, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei…