Inciso I do Artigo 4 da Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .
Art 4º Os índios são considerados:
I - Isolados - Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;

Portaria n. 625 - 10/03/2023 do DOU

PORTARIA FUNAI Nº 625, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS ÍNDIGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de…

Portaria n. 626 - 10/03/2023 do DOU

PORTARIA FUNAI Nº 626, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS ÍNDIGENAS - Funai, no exercício da competência estabelecida no inciso VII do art. 1° da Lei n° 5.371, de 5 de…

Página 56 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Março de 2023

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE RECIFE DELIBERAÇÃO Nº 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº…
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Portaria n. 585 - 22/11/2022 do DOU

PORTARIA FUNAI Nº 585, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que aprovou…

Página 54 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 2022

CONSIDERANDO o reconhecimento do direito dos índios às terras que ocupam, devendo ser assegurado pelo órgão federal de assistência aos índios, segundo determina o art. 25 da Lei n° 6.001, de 17 de…
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Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Setembro de 2022

PORTARIA DGP/PF Nº 19.910, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia…
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Andamento do Processo n. 705373 - Habeas Corpus - 01/08/2022 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 705373 - PR (2021/0358981-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : IAN MARTIN VARGAS ADVOGADO : IAN MARTIN VARGAS - PR089846 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…

Página 24805 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Agosto de 2022

Em suma, diante da condição de indígena do paciente, pretende-se que seja reaberto novo prazo para, com fulcro no art. 422 do CPP, determinar a realização de laudo antropológico. Ao analisar o pleito…
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Portaria n. 529 - 23/06/2022 do DOU

PORTARIA FUNAI Nº 529, DE 21 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1° da Lei n° 5.371, de 5 de dezembro de 1967,…

Página 92 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Junho de 2022

Representado deve indicar, no prazo de 15 (quinze) dias se aceita essa opção e, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do prazo anterior, deve apresentar as declarações escritas, que…
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