Artigo 4 da Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .
Art 4º Os índios são considerados:
I - Isolados - Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;
II - Em vias de integração - Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento;
III - Integrados - Quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.

Página 196 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 9 de Fevereiro de 2021

, se houver, conforme disposto no § 4º do art. 1º e art. 2º do Decreto-Lei 911 /69. CONDENO o requerido ao pagamento..., ressalvado o direito do requerido, se houver, conforme disposto no § 4º do art
Emanuelly Leocadio, Estudante de Direito
mês passado

A Evolução dos Direitos Indígenas e os Conflitos Pós Normativos

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