Artigo 1 da Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Lei nº 6.001 de 19 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre o Estatuto do Índio .
Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
Parágrafo único. Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições peculiares reconhecidas nesta Lei.

Recurso - TRT14 - Ação Adicional Noturno - Rot - contra Asatur Transporte e União Federal (Agu) - RO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 14a REGIÃO Autos n° Reclamante: Reclamada: Asatur Transportes LTDA. ASATUR TRANSPORTES, devidamente…

Recurso - TRT14 - Ação Adicional Noturno - Rot - contra Asatur Transporte e União Federal (Agu) - RO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 06a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO Processo n°. ASATUR TRANSPORTE LTDA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em que contende com ,…

Recurso - TRT14 - Ação Adicional Noturno - Rot - contra Asatur Transporte e União Federal (Agu) - RO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 14a REGIÃO Processo n°. . ASATUR TRANSPORTE LTDA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em…

Recurso - TRT14 - Ação Adicional Noturno - Rot - contra Asatur Transporte e União Federal (Agu) - RO

EXCELENTISSIMA SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 7a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO Autos n° . Embargante: Embargada: Asatur Transportes LTDA. ASATUR TRANSPORTES, devidamente qualificada nos autos…

Recurso - TRT14 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Asatur Transporte e União Federal (Agu) - RO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 05a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO Processo n°. . ASATUR TRANSPORTE LTDA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em que contende com ,…

Recurso - TRT14 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Asatur Transporte e União Federal (Agu) - RO

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA DA 2a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-14a REGIÃO Autos n° Embargante: Asatur Transportes LTDA. Embargada: ASATUR TRANSPORTES, devidamente…

Recurso - TRT14 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Asatur Transporte e União Federal (Agu) - RO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 1a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 14a REGIÃO Processo n°. ASATUR TRANSPORTE LTDA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em que…

Recurso - TRT14 - Ação Adicional Noturno - Rot - contra Asatur Transporte e União Federal (Agu) - RO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 14a REGIÃO Processo n°. . ASATUR TRANSPORTE LTDA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em…

Manifestação - TRT14 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Asatur Transporte e União Federal (Agu) - RO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 7a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO Processo n°: Reclamante: Reclamado: Asatur Transporte Ltda E Outros ASATUR TRANSPORTE LTDA, já qualificada nos…

Recurso - TRT14 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Asatur Transporte e União Federal (Agu) - RO

EXCELENTISSIMA SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 7a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO Autos n° . Embargante: Embargada: Asatur Transportes LTDA. ASATUR TRANSPORTES, devidamente qualificada nos autos…