Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0086390-65.2020.8.21.7000 RS

da presente decisão, consoante artigo 201, §§ 2º e 3º, do CPP , com nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.690...Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 70084480318 RS JCKS 70084480318 (

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0014583-82.2020.8.21.7000 RS

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 70083762245 RS VAC 70083762245 ( CNJ: 0014583-82.2020.8.21.7000 ) 2020/Crime... qualificada com a majorante em questão. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Crime …

Página 1855 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Janeiro de 2021

. ???????????O Estatuto do ?ndio (Lei 6.001/73) define, em seu artigo 3?, ind?gena como: "...todo indiv?duo de origem e ascend?ncia pr...? da Lei n? 6.015/73. ???????????Outrossim, estabelece o …

TRT17 • ATOrd • Tomador de Serviços / Terceirização • 0001439-70.2016.5.17.0007 • 7ª Vara do Trabalho de Vitória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

se sujeitando aos requisitos da Lei 5.584/1970. Por tais fundamentos, passo abaixo a analisar as questões em epígrafe, sob égide... de trabalho noturno, ao argumento de que a primeira reclamada …

Andamento do Processo n. 0712534-05.2020.8.07.0020 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 21/01/2021 do TJDF

57 da Lei n.º 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para alterar os seguintes assentos: a) de nascimento de RAYANE FEITOSA SOUZA (ID... MAJURIKÁ. Além do mais, sendo a requerente indígena, é-lhe assegurado …

Página 1099 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2021

a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 57 da Lei n.º 6.015 /73, DEFIRO O PEDIDO para alterar... assegurado pelo Estatuto do Índio que, na lavratura de seus assentamentos …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : RESP 0117944-18.2020.8.21.7000 RS

a, da Constituição da República, alega que o acórdão recorrido negou vigência aos artigos 56, parágrafo único, e 57 da Lei 6001.../73, 14, inciso II, 148, 217-A e 344 do Código Penal, 65 do …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo em Recurso Especial : RESP 0809946-23.2018.8.12.0001 MS 0809946-23.2018.8.12.0001

DE SEMILIBERDADE (ESTATUTO DO ÍNDIO) – NÃO CONHECIDO – PEDIDO NÃO REALIZADO PERANTE O JUÍZO A QUO – MÉRITO – TRANSFERÊNCIA PARA... PRISÃO DOMICILIAR – ATUAL QUADRO PANDÊMICO DECORRENTE DO "NOVO …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo em Recurso Especial : RESP 1411813-10.2015.8.12.0000 MS 1411813-10.2015.8.12.0000

DE SEMILIBERDADE (ESTATUTO DO ÍNDIO) – NÃO CONHECIDO – PEDIDO NÃO REALIZADO PERANTE O JUÍZO A QUO – MÉRITO – TRANSFERÊNCIA PARA... PRISÃO DOMICILIAR – ATUAL QUADRO PANDÊMICO DECORRENTE DO "NOVO …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário : AIRE 0819203-72.2018.8.12.0001 MS 0819203-72.2018.8.12.0001

DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – REGIME ESPECIAL DE SEMILIBERDADE (ESTATUTO DO ÍNDIO) – NÃO CONHECIDO – PEDIDO NÃO REALIZADO..." (COVID-19) – RECOMENDAÇÃO N.º 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – …

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